Sorriso
Prefeitura de Sorriso investe mais de R$1,8 milhão em material escolar
Sorriso
A Prefeitura de Sorriso, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que a entrega dos vales para material escolar destinados a alunos da rede municipal com Cadastro Único atualizado, começa no dia 19 de janeiro.
O benefício será entregue aos pais e responsáveis na forma de um cartão, que deverá ser apresentado nas papelarias credenciadas. Na parte de trás do cartão, há um QR Code com a lista completa das empresas credenciadas para a compra dos materiais escolares.
Os vales deverão ser retirados na SEMED, localizada na avenida Tancredo Neves, nº 124, Centro Sul, das 07h às 11h e das 13h às 17h. Para a retirada, os responsáveis devem apresentar o recibo de atualização do Cadastro Único, que deve ser obtido antecipadamente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Sorriso:
- CRAS São José – Av. São Jorge, São José II;
- CRAS São Domingos – Rua Santa Luzia, São Domingos;
- CRAS – Praça CEU – Rua Passo Fundo, Industrial 1ª Etapa;
- CRAS Vitória Régia – Rua Concórdia, bairro Vitória Régia.
Os valores unitários dos kits foram definidos pela gestão municipal conforme a faixa etária:
- Kit Cemeis: R$ 177,22
- Kit Pré I e Pré II: R$ 202,62
- Kit do 1º ao 5º ano: R$ 195,49
- Kit do 6º ao 9º ano: R$ 168,12
O investimento total para os vales de material escolar ultrapassa R$ 1.813.701,65, beneficiando milhares de estudantes da rede municipal de ensino (cerca de 6 mil). Ao todo, seis papelarias foram credenciadas para o fornecimento dos itens, e equipes de fiscalização da Prefeitura visitaram os estabelecimentos para verificar a qualidade dos materiais que serão oferecidos às famílias.
“Sabemos que ter o que precisa para estudar faz diferença na rotina das famílias e contribui para que as crianças iniciem o ano letivo com dignidade e motivação para estudar”, disse a secretária de Educação, Adriana Reicherdt.
Quanto aos uniformes escolares, a Prefeitura informa que a retirada será realizada diretamente nas unidades escolares a partir do dia 28 de janeiro, data em que ocorre o retorno das aulas da rede municipal. As famílias devem procurar a escola onde o aluno está matriculado, conforme cronograma definido por cada unidade.
Para evitar tumulto, as famílias devem procurar o quanto antes os CRAS listados para manter Cadastro Único atualizado e garantir o acesso aos benefícios.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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