Sorriso
Operação Cacicus está sendo realizada na Avenida Brasil
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Trabalho integrado tem resultado na limpeza da rede elétrica, prevenindo a ocorrência de acidentes
Em mais uma ação para limpeza da rede elétrica, equipes da Energisa estão atuando nesta quarta e quinta-feira (24 e 25 de junho), na Avenida Brasil. Portanto, a via está com o trânsito parcialmente interrompido para que as equipes da Energisa possam trabalhar com segurança para retirar cabos em desuso.
“Pedimos aos condutores que tenham um pouco de paciência, sabemos que a operação traz um certo transtorno, mas é fundamental para resolver este problema já antigo no Município”, solicita o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza.
O trabalho da concessionária de energia elétrica, a Energisa, é acompanhado de perto pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), pelo Procon e pela Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec), e tem por objetivo normatizar a utilização das estruturas e evitar acidentes com cabos que estejam soltos, mal instalados ou que já estejam em desuso.
Além de causar poluição visual, os cabos sem utilização podem representar riscos para pedestres, ciclistas, motoristas e trabalhadores que atuam próximos à rede. A retirada desses materiais também contribui para melhorar a gestão da ocupação dos postes, garantindo mais segurança e confiabilidade aos serviços prestados pelas empresas que compartilham a infraestrutura.
Neste ano, já foram retirados mais de 1,5 mil quilos de cabos em desuso ou instalados irregularmente. Na primeira fase, executada na Avenida Tancredo Neves, foram 284 quilos; no Mário Raiter, 342 quilos; na segunda fase, 388 quilos; e na Natalino João Brescansin, 488,5 quilos.
“Certamente superaremos as duas toneladas em breve”, estima Michel.
“A Operação integra um conjunto de ações permanentes voltadas à organização da rede de telecomunicações instalada nos postes e ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Além de promover mais segurança, organização urbana e qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense”, explica o supervisor de Uso Mútuo da Energisa MT, Leonardo Lira.
Dicas de segurança
A Energisa orienta a população a adotar alguns cuidados ao identificar cabos em condições inadequadas:
* Nunca toque em fios ou cabos caídos, mesmo que aparentem estar sem energia.
* Mantenha distância de cabos soltos, rompidos ou emaranhados nos postes.
* Não tente remover ou manusear fios por conta própria.
* Em caso de acidentes envolvendo postes ou fiação, afaste-se do local e acione imediatamente os órgãos responsáveis.
* Durante obras, reformas ou movimentação de equipamentos de grande porte, mantenha distância segura das redes aéreas.
Nos casos envolvendo cabos de telefonia, internet ou TV por assinatura, a orientação é que o consumidor entre em contato diretamente com a empresa responsável pelo serviço. Já situações relacionadas à rede elétrica devem ser comunicadas pelos canais oficiais da Energisa.
Regularidade
Além de prevenir a ocorrência de acidentes, o trabalho integrado também tem o objetivo de regularizar a utilização dos postes. É que, além da retirada de cabos e equipamentos já em desuso, por meio da operação Cacicus a concessionária também vem avançando para uma nova seara: a remoção de cabos, bem como demais equipamentos, de empresas que atuam clandestinamente na prestação do serviço de fornecimento de internet.
O trabalho da concessionária de energia elétrica, a Energisa, é acompanhado de perto pelo NIF e também pelo Procon, e tem por objetivo normatizar a utilização das estruturas e evitar acidentes com cabos que estejam soltos, mal instalados ou que já estejam em desuso.
Mais do que isso, ao fiscalizar, normatizar e organizar este processo, a atividade integrada deve coibir a prática da conexão irregular, o “gato”.
Caso algum cliente fique sem o serviço de internet por conta da retirada dos equipamentos instalados de maneira irregular, a orientação é procurar o Procon, visto que a instituição pode ser acionada sempre que houver qualquer tipo de violação da relação de consumo.
A concessionária destaca que a responsabilidade pela manutenção desses cabos é exclusivamente das próprias operadoras de telecomunicação, conforme estabelecem as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica e pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Em 2025, a Energisa retirou 400 quilômetros de cabos de telecomunicação irregulares das ruas de Mato Grosso. A ação, realizada em parceria com prefeituras e outros órgãos, alcançou 26 mil pontos e resultou na remoção de 25 toneladas de fios, segundo balanço da concessionária.
Como acionar o Procon?
Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.
Como acionar o NIF?
A população pode enviar as denúncias por meio do WhatsApp (66) 3545-4700 (opção 6 – Secretaria da Cidade). Também há atendimento pelo telefone (66) 3545-4769, de segunda a sexta-feira. Há ainda o 0800-0004723 – Opção 5. Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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