Sorriso
OAB-MT alerta sobre o golpe do falso advogado
Sorriso
O golpe é antigo. Mas voltou a ser aplicado em Sorriso. O alerta é feito pela presidenta da 17ª Subseção de Sorriso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carla Guerra.
De forma simples, pessoas que estão com algum processo em andamento recebem mensagens do advogado informando que houve um andamento no trâmite, e que o cliente precisa enviar dinheiro. Detalhe: o processo realmente existe, a foto é do advogado, mas o telefone de contato é outro. E o dinheiro que o cliente (no caso, a vítima) enviar cai no bolso do golpista. “Os golpistas, às vezes, enviam boletos para pagamento dizendo se tratarem de custas processais necessários para liberação de valores a receber , utilizam peças processuais e timbre do escritório realmente contratado”, detalha a advogada.
Para orientar clientes e advogados de todo o Estado, a OAB – MT está divulgando a campanha que tem como mote “Saia do Foco dos golpistas”. A OAB-MT criou canal para receber as denúncias. Todos que quiserem informar sobre golpes, tentativas de golpes ou fraudes podem enviar um e-mail para [email protected]. As denúncias recebidas pela OAB-MT serão encaminhadas para a Polícia Civil e demais órgãos responsáveis pela investigação ou outras providências que devam ser tomadas.
O chamado ‘golpe do falso advogado’ começou a ser denunciado para a OAB-MT, de forma mais frequente, a partir de agosto de 2020, e, desde então, diversas campanhas de conscientização, divulgações, alertas, entrevistas e outras ações foram realizadas pela Secional mato-grossense.
Assim que as denúncias chegam à Seccional Mato Grosso, elas são encaminhadas para a Polícia Judiciária Civil. Foram devido a estas informações que começaram as investigações policiais. Em apenas um inquérito, foram investigados 73 casos de golpes e fraudes, sendo que 43 destes foram encaminhados pela OAB-MT.
A forma de agir dos golpistas é se passar por advogados, utilizando números de telefone desconhecidos e com DDD de outras cidades, usando fotos de profissionais da advocacia reais que são coletadas nas redes sociais. Após abordarem as vítimas, eles fazem pedidos de depósitos bancários com urgência.
Uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso, que surgiu das denúncias levadas pela OAB-MT, resultou em 32 prisões, 33 mandados de busca e apreensão, além de várias contas bancárias bloqueadas.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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