Sorriso
Nova Rota apresenta proposta de estacionamento, obras adicionais e reforço da iluminação da 163
Sorriso
Depois do aval da Administração Municipal, concessionária submeterá projetos à ANTT
Estacionamentos com vagas a 45° nas perimetrais, o que traz benefícios diretos aos comerciantes da região, facilita o acesso e melhora a mobilidade na região; obras complementares nas vias marginas e reforço da iluminação pública em pontos críticos da travessia urbana da BR-163.
Estas pautas permearam a reunião entre o prefeito Alei Fernandes, o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, demais integrantes da Administração Municipal, como o secretário da Cidade, Jan Assad Lahham, o economista Ednilson Oliveira, e outros representantes da concessionária, como o diretor de Engenharia, Paulo Adriano Soares, e o advogado Jamilson Modesto. O encontro ocorreu na Prefeitura, na tarde desta quinta-feira (11 de setembro).
Os emissários da Nova Rota apresentaram a concepção do projeto de instalação de estacionamentos com vagas a 45º nas perimetrais que margeiam a BR-163, trazendo assim mais conforto e segurança para comerciantes e clientes. “Esta é uma demanda antiga da Prefeitura de Sorriso e agora, com o aval recebido aqui, vamos levar este projeto à ANTT [a Associação Nacional de Transportes Terrestres ] para aprovação”, comentou Madureira.
O gerente também pontuou que a concessionária deve realizar obras complementares nas vias marginais, que não estavam no escopo do projeto original de duplicação e revitalização deste trecho da 163. Para tanto, a Nova Rota deve converter em serviços e obras os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISSQN.
A Lei 3.735, de autoria do Executivo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada em agosto pelo prefeito Alei Fernandes e publicada nesta terça-feira (12 de agosto), em diário oficial. Pela Lei, os empresários podem fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura ou o Fila Zero da Saúde, dependendo da área de atuação.
A legislação deixa bem claro que no caso da compensação com imposto em obras, elas devem estar incluídas no Programa de Obras de Infraestrutura do Município, como abertura e pavimentação de vias, implantação de drenagem e saneamento básico, construção de calçadas, implantação de iluminação pública ou paisagismo urbano, reforma ou ampliação de prédios ou outros espaços públicos, por exemplo.
“Falando em iluminação pública, a concessionária também apresentou a proposta de um convênio com o Município para reforçar a iluminação pública em pontos críticos da travessia urbana da BR-163, tanto aqui na sede do Município quanto no Distrito de Primavera”, comentou o prefeito Alei Fernandes, destacando a importância da ação, que repercute diretamente em mais segurança para todos que trafegam neste importante corredor logístico do Brasil.
Secretário da Cidade, Lahham destaca que é constante o diálogo com a concessionária, sempre com foco em mobilidade, segurança e bem-estar não apenas para quem passa pela 163, mas especialmente quem trabalha nas proximidades e quem precisa, diariamente fazer a travessia da via. “Nossa cidade segue em franca expansão nas duas margens da 163, a Oeste e a Leste, e sabemos que, ao permitir uma travessia segura e com fluidez no trânsito, estamos facilitando a vida de todos que precisam transpor a via diariamente”, complementou.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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