Sorriso
Noite de autógrafos marca lançamento da cartilha “Sorriso contra a violência”
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“A violência doméstica é um desfavor para a humanidade”. A opinião é do menino Gean Carlos Lima da Silva, aluno do 6.º ano I da Escola Municipal São Domingos e autor de um dos desenhos que ilustram a cartilha “Sorriso contra a violência”. Alícia Vitória de Oliveira Jorge, do 6.º ano G, também da Escola Municipal São Domingos, conta que a professora mostrou uma séria de desenhos e situações e uma a inspirou. A ilustração dela retrata uma mãe gigantesca contra uma mãe e sua filha; a mãe reage a empurrando de volta. “Fiz isso porque as mulheres não podem se esconder, aceitar a violência”, relata.
Para a promotora de justiça, Fernanda Pawelec, que coordenou a realização da cartilha, destaca a importância de debater a violência doméstica no âmbito escolar. “É necessário debater esse assunto em sala de aula, trabalhar conscientização e informação”, pontua. “É muito forte a interpretação da violência por meio dos desenhos das crianças; é preciso lembrar que em um ambiente de violência, todos são afetados, inclusive as crianças”, explica.
Já a gestora da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa), Mara Fernandes, pontua que durante todo o mês de agosto foram realizadas ações orientativas. “Hoje é um momento especial para essas crianças que se dedicaram e forma fundamentais na elaboração dessa cartilha”, frisa.
Desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso a cartilha “Sorriso contra a violência” contou com o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Semfa, Secretaria de Assistência Social (Semas) e Secretaria de Educação (Semed). A iniciativa privada, lembra a promotora, também é uma das grandes parcerias do evento apoiando com premiação para as crianças e inclusive com a impressão das cartilhas.
Carreata do Agosto Lilás
Já nesse domingo, 31 de agosto, uma carreata encerrando as ações do Agosto Lilás. A concentração dos veículos será no Centro de Eventos Ari José Riedi, no Rota do Sol com saída prevista para às 16 horas. O ponto final será o Parque Ecológico Claudino Francio.
Ainda no domingo, porém na parte da manhã, será realizado um pit stop na Feira do São Domingos. A ação é mais uma ferramenta orientativa alertando mulheres sobre as variadas formas de violência e salientando canais de apoio.
Mara destaca que durante todo o mês de agosto foram realizadas ações orientativas. O ponta pé foi uma roda de conversa na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra) ainda no dia 07; já passou por ações comunitárias que incluem o programa Sorriso com Elas; contou realização de pit stop; talk show Agosto Lilás, ontem foi realizada a noite de autógrafos da cartilha “Sorriso contra a violência” com a participação de todas as crianças responsáveis pelas ilustrações, também no Magessi.
Promovido todos os anos, o Agosto Lilás é um marco de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Sorriso conta hoje com a Rede Unificada de Proteção à Mulher, Idoso, Criança e Adolescente. Mara acrescenta que o “feminicídio é evitável e é compromisso público e comunitário a implantação de políticas para a defesa da vida”.
Vale sempre lembrar que a Polícia Militar conta com a Patrulha Maria da Penha que pode ser acionada pelo 190; a Delegacia da Polícia Civil conta o Núcleo da Mulher que pode ser acionado pelo 197; o Corpo de Bombeiros pelo 193 e para Central de Atendimento à Mulher basta discar 180.
No Município o trabalho de conscientização é realizado em parceria pela Prefeitura por meio da Semfa, Secretaria de Assistência Social (Semas), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ministério Público e Associação Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW), núcleo de Sorriso. o encontro desta manhã contou com o apoio direto e palestras de integrantes do BPW.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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