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NIF reforça orientações para manter o livro acesso de passeios públicos
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Manter a calçada acessível é compromisso de todos. Afinal, e ir e vir é um direito fundamental garantido por lei no Brasil. Inclusive, esse direito está consagrado no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de locomoção no território nacional em tempos de paz. Na prática, isso quer dizer que todos tem o direito de circular livremente – e sem empecilhos no caso das calçadas. Para reforçar o que já diz a lei, a Prefeitura de Sorriso por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) iniciou uma série de ações orientativas. O objetivo é destacar a importância de manter a calçada com livre acesso.
E dentre as principais situações que vem sendo listadas pela equipe do NIF estão a obstrução do passeio público com propagandas como placas, banners, wind banner, dentre outros. Materiais de construção, detritos e terra retirada ou usado no preparo de terreno para obras e logradouros também então nessa lista.
Além disso, é necessário tomar cuidado na hora de descartar o lixo para a coleta. Para não errar o dia e nem deixar a calçada com acúmulo de materiais é preciso ficar de olho no calendário de coleta de resíduos sólidos. A dica é colocar o material na rua somente cinco dias antes do caminhão da coleta passar, evitando assim tanto a obstrução da calçada quanto a proliferação de animais peçonhentos como aranhas, escorpiões, ratos e do mosquito Aedes aegypti. Confira aqui o calendário atualizado.
O coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, pontua que a equipe do NIF vem orientando tanto empresários quanto a população em geral sobre os cuidados. “Nossa intenção é dialogar e orientar para termos uma cidade organizada, acessível e que cumpra o Código de Posturas do Município”, diz ao pontuar que no artigo 40 o Código de Posturas proíbe que, nos passeios públicos e sarjetas sejam instalados engenhos destinados à divulgação de mensagens de caráter particular, que não tenha interesse público.
“Da mesma forma que o trabalho tem sido intenso para que não sejam colocados resíduos nos canteiros centrais, estamos agindo para garantir calçadas livres, sem placas ou bandeiras, como bem define nossa legislação”, complementa Gabriel, acrescentando que, em caso de descumprimento da orientação, aí sim será aplicada multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), que passa de R$ 3 mil.
Já nas situações que englobam a coleta dos resíduos, Gabriel reforça que existe uma preocupação além da calçada. “Nesses casos reiteramos a necessidade de acompanhar o calendário de coletas para evitarmos a proliferação de animais peçonhentos e, em especial, do Aedes aegypti, transmissor de várias arboviroses como a dengue, Chikungunya e zika vírus”, salienta.
Quer falar com o NIF?
Ficou com dúvidas e quer falar com o NIF? Basta entrar em contato pelo telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App. Neste número, o atendimento é digital.
Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
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Linhas do transporte coletivo passam por alteração
Algumas linhas do transporte coletivo municipal passarão por ajustes a partir do dia 27 de abril. O objetivo da mudança é facilitar o acesso ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), assim como ao Fórum e ao Cartório Eleitoral. Segundo o secretário de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), Milton Geller, duas linhas agora darão acesso à região do CCPI, a 200 e a 700.
Outras alterações também estão sendo feitas nas linhas 310 e 400, somente com alteração do ponto de parada, dado que os coletivos que antes paravam nas proximidades do Atacarejo Delnorte, agora devem param no ponto do Posto Redentor.
“São ajustes pequenos, mas que devem trazer muito mais mobilidade e conforto, principalmente para as pessoas idosas, que podem desfrutar do transporte coletivo gratuito para participar das atividades no Centro de Convivência”, destaca Geller.
Zelo e Cuidado
O secretário também solicita aos usuários que zelem pela manutenção dos veículos, que são locados. “Infelizmente, nossas equipes têm reportado muitos casos danos provocados nos ônibus, principalmente naquela cordinha que aciona a sirene para a parada”, detalha Geller, reforçando a importância do zelo com o veículo. “O transporte coletivo é gratuito para a população, no entanto, como todo serviço público, ele é fruto dos impostos pagos pelos cidadãos, por isso, nosso pedido para que ajudem a cuidar e fiscalizar o correto uso dos veículos”, solicita.
Sempre que um veículo sofre qualquer dano, ou precisa de reparo, imediatamente é disponibilizado um veículo reserva para que as linhas não sejam afetadas. O veículo danificado segue para o conserto e, assim que estiver 100% novamente, volta para o trecho.
Gratuidade
A gratuidade do transporte coletivo foi efetivada por meio da lei 3.677, sancionada no dia 29 de abril. A iniciativa está sendo adotada como um teste, para avaliar a adesão da população à utilização do ônibus em sua rotina, e, futuramente, permitir a concessão do serviço.
Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. A exceção é a linha que atende o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que roda até mais tarde, permitindo assim o transporte dos alunos da unidade escolar.
O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.
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