Sorriso
NIF reforça orientações para manter o livre acesso de passeios públicos
Sorriso
Manter a calçada acessível é compromisso de todos. Afinal, e ir e vir é um direito fundamental garantido por lei no Brasil. Inclusive, esse direito está consagrado no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de locomoção no território nacional em tempos de paz. Na prática, isso quer dizer que todos tem o direito de circular livremente – e sem empecilhos no caso das calçadas. Para reforçar o que já diz a lei, a Prefeitura de Sorriso por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) iniciou uma série de ações orientativas. O objetivo é destacar a importância de manter a calçada com livre acesso.
E dentre as principais situações que vem sendo listadas pela equipe do NIF estão a obstrução do passeio público com propagandas como placas, banners, wind banner, dentre outros. Materiais de construção, detritos e terra retirada ou usado no preparo de terreno para obras e logradouros também então nessa lista.
Além disso, é necessário tomar cuidado na hora de descartar o lixo para a coleta. Para não errar o dia e nem deixar a calçada com acúmulo de materiais é preciso ficar de olho no calendário de coleta de resíduos sólidos. A dica é colocar o material na rua somente cinco dias antes do caminhão da coleta passar, evitando assim tanto a obstrução da calçada quanto a proliferação de animais peçonhentos como aranhas, escorpiões, ratos e do mosquito Aedes aegypti. Confira aqui o calendário atualizado.
O coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, pontua que a equipe do NIF vem orientando tanto empresários quanto a população em geral sobre os cuidados. “Nossa intenção é dialogar e orientar para termos uma cidade organizada, acessível e que cumpra o Código de Posturas do Município”, diz ao pontuar que no artigo 40 o Código de Posturas proíbe que, nos passeios públicos e sarjetas sejam instalados engenhos destinados à divulgação de mensagens de caráter particular, que não tenha interesse público.
“Da mesma forma que o trabalho tem sido intenso para que não sejam colocados resíduos nos canteiros centrais, estamos agindo para garantir calçadas livres, sem placas ou bandeiras, como bem define nossa legislação”, complementa Gabriel, acrescentando que, em caso de descumprimento da orientação, aí sim será aplicada multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), que passa de R$ 3 mil.
Já nas situações que englobam a coleta dos resíduos, Gabriel reforça que existe uma preocupação além da calçada. “Nesses casos reiteramos a necessidade de acompanhar o calendário de coletas para evitarmos a proliferação de animais peçonhentos e, em especial, do Aedes aegypti, transmissor de várias arboviroses como a dengue, Chikungunya e zika vírus”, salienta.
Quer falar com o NIF?
Ficou com dúvidas e quer falar com o NIF? Basta entrar em contato pelo telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App. Neste número, o atendimento é digital.
Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência
Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad
Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas
Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios
Brasileirão: Maceió sedia o campeonato nacional das quadrilhas juninas
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação
Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram...
Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos
A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o...
Recesso escolar é aproveitado para intensificar manutenção e limpeza nas escolas municipais de Várzea Grande
Enquanto os estudantes aproveitam o período de recesso escolar, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de...
Secretaria de Saúde firma TAC com Ministério Público e reforça compromisso com transparência e legalidade nas contratações
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade...
Unidades de Saúde de Várzea Grande promovem quinzena de conscientização e atendimento voltada aos homens
Amanhã, 15 de julho, é celebrado o Dia do Homem. Para marcar a data, as 25 Unidades Básicas de Saúde...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Virginia Fonseca exibe fotos de biquíni durante passeio em iate na Itália: ‘Gratidão’
A influenciadora Virginia Fonseca, de 27 anos, compartilhou nesta terça-feira (14), um álbum de fotos da viagem que faz pela...
Rodrigo Faro e Vera Viel exploram gruta de águas cristalinas durante férias na Itália
Rodrigo Faro, de 52 anos, segue aproveitando as férias em família pela Itália e compartilhou, nesta terça-feira (14), mais um...
Jade Magalhães e Luan Santana curtem viagem em família pelo Nordeste: ‘Nós três’
Jade Magalhães e o marido, o cantor Luan Santana, compartilharam nas redes sociais um álbum de fotos da viagem que...
-
Cultura6 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento5 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal5 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política5 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Variedades6 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
-
Entretenimento7 dias atrásAlessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
