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Município firma convênio de R$ 200 mil com o Hospital do Câncer de Mato Grosso

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Visando fortalecer os atendimentos da instituição, que é referência no tratamento oncológico em Mato Grosso

O prefeito Alei Fernandes e o secretário municipal de Saúde, Dr. Vânio Jordani, firmaram nesta terça-feira (14), em Cuiabá, um convênio de R$ 200 mil com o Hospital do Câncer de Mato Grosso. O aporte financeiro será destinado para aprimorar os atendimentos da instituição, que é referência no tratamento oncológico e acolhe pacientes de todo o Estado, entre eles, moradores de Sorriso.

Estiveram presentes Brenda Leventi, analista de projetos do Hospital do Câncer; Dr. Lucas Bertolin, diretor financeiro da instituição; Fernando Magalhães, do Departamento de Convênios e Projetos da Secretaria de Planejamento; os vereadores Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Materazzi, além do prefeito Alei Fernandes, acompanhado da primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, e do secretário de Saúde, Dr. Vanio Jordani.

O gestor da Saúde fez um destaque especial à natureza do apoio. “É sabido que o tratamento contra o câncer transcende a esfera de medicamentos e exames. Ele exige infraestrutura adequada, tecnologia de ponta e, fundamentalmente, um acolhimento humano. Ao fortalecermos o Hospital do Câncer, estamos qualificando nossa própria rede de saúde e assegurando que os pacientes de Sorriso tenham acesso a um atendimento digno, humanizado e de excelência”, pontuou Vanio Jordani.

Durante o ato de assinatura, o prefeito Alei Fernandes fez questão de frisar que a parceria estabelecida representa um compromisso com as famílias que enfrentam a árdua jornada do câncer, visando o cuidado integral de cada indivíduo.

“O Hospital do Câncer tem sido um farol para pessoas de todas as regiões, e muitos de nossos conterrâneos de Sorriso já encontraram aqui o conforto e a esperança de que necessitavam. Este convênio é a materialização de nossa gratidão, um apoio irrestrito e o reforço do nosso compromisso com um trabalho que, a cada dia, restaura vidas”, afirmou o prefeito.

O grupo acompanhou a apresentação dos projetos de ampliação da estrutura física do hospital, que permitirá ampliar o número de atendimentos e melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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