Mais 11 famílias recebem documento da casa própria

Publicado em

5 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Feliz da vida. Dona Mauraci Correia Nascimento Silva saiu assim da Prefeitura nesta sexta-feira (5 de setembro). O “sextou” foi marcado pela entrega de autorizações para escrituras para 11 moradores dos bairros São José I e II, Nova Aliança e São Domingos.

“Nós sabemos que só somos donos de verdade quando temos o documento do imóvel, e, estamos focados em entregar esta segurança aos nossos munícipes que foram beneficiados em programas sociais e não só precisam, como merecem, ter esta segurança”, declarou o prefeito Alei Fernandes, durante a entrega dos documentos.

Também presente, o vice-prefeito Acacio Ambrosini celebrou a conquista das famílias, reforçando a importância deste documento para cada uma das famílias contempladas. “Quero aqui agradecer o empenho de toda a equipe envolvida neste processo e, ao mesmo tempo, agradecer a paciência

Titular da Secretaria da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham destaca que a Prefeitura não só dará continuidade, como ampliará o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No fim de agosto, lembra o gestor, foi celebrado contrato com a empresa Geoline Engenharia Ltda, especializada em ações jurídico-urbanísticas, para a execução do processo de regularização fundiária urbana e apoio técnico no bairro Boa Esperança II, que beneficiará 195 famílias da localidade.

“Meu muito obrigada pelo trabalho de vocês, porque isso é muito importante para nós”, declarou dona Maurici, com coração quentinho e um suspiro de alívio por, finalmente, dispor do documento que atesta a propriedade da sua casa.

O diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin, explicou aos beneficiários que receberam os imóveis quais são os próximos passos a partir de agora. “Para que seja feita a escritura do imóvel, é preciso ir até o Cartório do 2.º Ofício, e as pessoas que foram escriturar pela primeira vez um imóvel em seu nome, tem direito à gratuidade neste processo”, instruiu.

Você conhece alguém que também foi contemplado com uma residência em conjunto habitacional, todas as parcelas estão quitadinhas, mas ainda falta a documentação para fazer a escritura? É possível tirar dúvidas sobre este e outros processos ligados à Habitação diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A entrega das documentações segue o rito de todo o processo de regularização fundiária que vem sendo realizado em Sorriso desde 2023, devidamente amparado pelas regras da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017.

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Da Redação

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

2 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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