Sorriso
Lei permite conversão de ISSQN em serviços e obras
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Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. De forma bem resumida, é isso que estabelece a Lei 3.735, de autoria do Executivo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada nesta segunda-feira (11 de agosto) pelo prefeito Alei Fernandes e publicada nesta terça-feira (12 de agosto), em diário oficial.
Já imaginou um hospital, por exemplo, que precisa pagar um total em ISSQN puder converter este valor em consultas, exames ou procedimentos? Ou então, uma construtora poder erguer prédios, reformar estruturas ou recuperar asfalto?
Pela Lei, os empresários podem fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura ou o Fila Zero da Saúde, dependendo da área de atuação. E quando, efetivamente, esta lei pode começar a trazer frutos? “Já estamos conversando com hospitais e construtoras para tornar realidade esta iniciativa e as empresas que tiverem interessem em aderir à compensação podem buscar informações na Secretaria de Saúde ou na Secretaria da Cidade”, adianta Alei.
Quem pode participar? Empresas devidamente inscritas no Cadastro Mobiliário e Tributário do Município, que estejam em dia com os tributos municipais, ou com parcelamento ativo, além de outras condições detalhadas na lei. E quando não será possível aderir à proposta? Nos casos em que os valores do ISSQN já estiverem inscritos em dívida ativa, quando os serviços não forem relacionados à obra aprovada para compensação, ou quando os tributos devidos forem relacionados a obras fora do Município de Sorriso.
Empresário demonstrou interesse? Secretaria responsável aprovou a conversão? Como estes serviços serão executados?
A legislação deixa bem claro que no caso da compensação com imposto em obras, elas devem estar incluídas no Programa de Obras Infraestrutura do Município, como abertura e pavimentação de vias, implantação de drenagem e saneamento básico, construção de calçadas, implantação de iluminação pública ou paisagismo urbano, reforma ou ampliação de prédios ou outros espaços públicos, por exemplo.
No Fila Zero da Saúde, a compensação pode se dar em procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, exames laboratoriais e internações (clínica, cirúrgica, UTI adulto e neonatal).
Dentro dos próximos 60 dias, a legislação será devidamente regulamentada, com o detalhamento de todo o processo administrativo ligado ao requerimento, aprovação e homologação das adesões; os documentos necessários e, se necessário, os limites percentuais de compensação anual.
“Queremos trazer mais agilidade, mais assertividade, mais dinamismo e articulação para que nossa população seja atendida com toda a dignidade que merece, sem tanta demora”, contextualiza o prefeito, complementando que, em um trâmite normal, os serviços só seriam revertidos à população depois de os recursos entrarem em caixa, a Prefeitura licitar os serviços ou obras, contratar fornecedores e, aí, executar.
Sorriso
XIII Fórum Regional das Mulheres do Campo espera reunir cerca de 400 participantes em Sorriso
Com inscrições abertas e gratuitas, o evento conecta mulheres que cultivam conhecimento, liderança e transformação no meio rural
Aproximadamente 400 mulheres são esperadas para participar do XIII Fórum Regional das Mulheres do Campo, que será realizado no dia 26 de agosto, em Sorriso, pela Associação Clube Amigos da Terra (CAT Sorriso). As inscrições estão abertas e são gratuitas.
Já consolidado, o evento traz nesta edição o tema “Saberes que Conectam” e busca unir experiências, gerações e conhecimentos que fortalecem as mulheres e o meio rural. “As participantes podem esperar um ambiente acolhedor, conteúdos de qualidade e muitas oportunidades de aprendizado e networking”, informou a CEO do CAT Sorriso, Cristina Delicato. “O fórum é um espaço para celebrar a força feminina, valorizar as histórias de vida e incentivar cada mulher a reconhecer seu papel fundamental no desenvolvimento do campo e da sociedade”, complementou.
A programação inclui palestras e painéis com espaço para troca de experiências, além de conteúdos voltados ao desenvolvimento pessoal, liderança, empreendedorismo, sucessão familiar e protagonismo feminino no agronegócio. O evento deve reunir mulheres de diferentes segmentos do agronegócio, da agricultura familiar, do cooperativismo e de organizações do campo.
A palestra principal, “A Força que nos Conecta”, será ministrada por Cassiane Rigon, produtora rural que atua há 29 anos na produção de grãos e pecuária ao lado da família, no Rio Grande do Sul. Idealizadora do movimento Patroas de Sucesso, Cassiane fala sobre o que vai abordar no encontro.
“Pretendo destacar uma realidade que muitas mulheres vivem, mas raramente falam sobre ela. Ao longo da vida, aprendemos a ser fortes para enfrentar desafios, tomar decisões, cuidar da família, do negócio e de tantas responsabilidades. Mas, muitas vezes, nessa caminhada, acabamos nos afastando de nós mesmas e esquecendo da força que existe dentro de nós”, disse a produtora rural e palestrante.
“O agro precisa de mulheres preparadas, mas também de mulheres que acreditam em si mesmas, ocupam seu espaço com confiança e entendem que estão construindo muito mais do que uma propriedade: estão construindo um legado”, afirma Cassiane Rigon.
Evento fortalece redes e amplia a participação das mulheres no agro
O Fórum Regional das Mulheres do Campo chega à sua 13ª edição com crescimento no número de participantes e na representatividade. “Ao longo dessas edições, vimos mulheres assumindo posições de liderança em suas propriedades, cooperativas, associações, empresas e entidades, além de ampliarem sua participação em espaços de decisão. O fórum tornou-se um ambiente de troca de experiências, conhecimento, inspiração e fortalecimento feminino no meio rural”, pontua Cristina Delicato.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pela internet, acessando o site catsorriso.org.br. Na parte superior da página, basta clicar na aba “Eventos”. Para tornar o encontro acessível a todas as mulheres, a Associação Clube Amigos da Terra conta com o apoio de diversos parceiros como a prefeitura de Sorriso, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sebrae e Sicredi.
Muitas mulheres estão sendo mobilizadas por meio de caravanas organizadas em diversos municípios do estado. “Essa união entre entidades, empresas, cooperativas e lideranças regionais fortalece o propósito do fórum, que é conectar pessoas, compartilhar experiências e promover o desenvolvimento feminino no meio rural”, destaca a CEO do CAT Sorriso.
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