Sorriso
GMT detalha calendário de vistorias exclusivo para táxis e moto táxis
Sorriso
O coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, instrui proprietários de veículos de táxis e moto táxis em relação ao calendário de vistorias. Pires detalha que para táxis e moto táxis com fim da placa 1,2 e 3 o período inicia em 1.º de janeiro e finda em 30 de janeiro; já para placas 4, 5 e 6 o período é de 1.º de fevereiro a 28 de fevereiro e para veículos com final 7, 8, 9 e 0 o prazo é de 1.º a 30 de março. Com os veículos aprovados e certificados na vistoria, os proprietários podem emitir o alvará de licença junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura. O calendário foi instituído pelo decreto n.º 455 de 28 de janeiro de 2021.
“Realizamos uma reunião hoje (18 de dezembro) com taxistas e moto táxis para detalhar os prazos e procedimentos. A intenção é garantir que todos possam atuar com segurança, garantindo um transporte de excelência aos passageiros”, detalha. O coordenador lembra que para a realização da vistoria os proprietários devem procurar a GMT na própria Secretaria de Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública (Semsep) na Avenida Imigrantes, 843, Jardim Guarujá sempre das 7 às 13 horas respeitando o calendário estipulado de acordo com o final das placas de seus veículos.
Demais veículos de transporte
Já as vans escolares devem passar por duas vistorias anuais: uma ainda antes do início do período letivo e a outra nas férias escolares de junho/julho. Em outros tipos de veículos de transporte de passageiros que incluem aplicativos, a vistoria leva em consideração a data da expedição do alvará. “Nesses veículos observamos a validade de 12 meses do alvará de liberação para a operação; os proprietários devem ficar atentos porque antes de findar a licença devem passar por nova vistoria”, alerta o coordenador.
Conforme o gestor da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), coronel da reservada da PM, Adriano Denardi, todas as ações visam garantir a segurança tanto para o passageiro quanto para o proprietário dos veículos.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
-
Agricultura6 dias atrásFenasucro espera movimentar R$ 11 bilhões em negócios em Sertãozinho
-
Entretenimento6 dias atrásLuma Cesar deixa maternidade com o filho Arthur nos braços: ‘Maior amor do mundo’
-
Política7 dias atrásEnfam: Juiz do TJMT apresenta artigo sobre bioética e terminalidade infantil
-
Mato Grosso6 dias atrásDesembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
-
Agricultura5 dias atrásEstado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano
-
Política6 dias atrásJudiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
-
Política6 dias atrásCurso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
-
Esportes6 dias atrás50ª edição do Por Dentro da Magistratura já está disponível com entrevista do juiz Bruno Marques
