Sorriso
Educadores passam por formação prática em Justiça Restaurativa
Sorriso
Buscando dar voz aos participantes, promover igualdade nas falas e resgatar a cultura do diálogo e da pacificação social.
A busca por ambientes mais harmoniosos dentro das escolas tem ganhado cada vez mais espaço, e iniciativas como a formação em Justiça Restaurativa mostram que o caminho passa, antes de tudo, pelo diálogo. Nesse contexto, educadores da rede municipal de ensino participam, durante três dias, do Programa de Formação em Justiça Restaurativa, que chegou ao Módulo III – Formação Prática, preparando facilitadores de círculos de construção de paz.
Nas escolas, essa prática tem se mostrado cada vez mais necessária. A metodologia, que já vem demonstrando eficiência em diversos cenários, inclusive no ambiente familiar, busca dar voz aos participantes, promover igualdade nas falas e resgatar a cultura do diálogo e da pacificação social. A proposta é formar novas gerações capazes de lidar com conflitos de forma mais humana e responsável.
A professora Aline Demarqui é uma dessas vozes que encontrou, nessa abordagem, uma nova forma de enxergar os conflitos, em meio aos desafios diários vividos no âmbito escolar.
“Eu já tinha ouvido falar por colegas, mas nunca tinha participado. Quando vivi isso na prática, me apaixonei”, conta. Segundo ela, o grande diferencial está na forma como os conflitos são conduzidos. “A gente entende que nem sempre existe um certo e um errado. Existem histórias, sentimentos e pontos de vista que precisam ser ouvidos, e é muito gratificante ver quando as pessoas conseguem se entender e continuar convivendo bem”, ressalta Aline.
A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Sorriso. Essas iniciativas são fomentadas pela Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a aplicação dessas práticas em parceria com tribunais, comunidades e redes locais de proteção de direitos.
No município, a iniciativa também está alinhada à Lei Municipal nº 3.366, de 26 de abril de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, fortalecendo ainda mais a presença dessa cultura dentro das unidades de ensino. Os círculos de construção de paz, nesse aspecto, surgem como uma ferramenta essencial da Justiça Restaurativa.
Rauny Lima, assessor de relações institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), é quem está conduzindo a formação e acompanhando os participantes nesse processo de aprendizado e prática. Ele pontua que, ao longo dos encontros, os educadores aprendem e vivenciam, na prática, situações muito próximas da realidade que enfrentam todos os dias.
“Nesse processo, passam a compreender e conduzir os chamados círculos de construção de paz, espaços cuidadosamente organizados para promover escuta, diálogo e reconstrução das relações. Mais do que uma capacitação, a formação se transforma em uma experiência capaz de ampliar o olhar de quem vive o cotidiano escolar, despertando novas formas de lidar com conflitos e fortalecendo vínculos dentro e fora da sala de aula”, frisa Rauny.
Situações como desentendimentos, conflitos recorrentes e dificuldades nas relações também fazem parte da realidade escolar e exigem novas formas de abordagem. Muitos alunos chegam carregando questões de fora e, muitas vezes, não sabem como lidar com tudo isso — o que acaba se refletindo dentro da sala de aula. Para a coordenadora do Programa Círculo de Paz, Ana Reni, aprender a mediar esses momentos por meio do diálogo é essencial e faz toda a diferença na construção de um ambiente mais equilibrado e acolhedor.
“A gente percebe que é possível resolver sem briga, sem afastamento, sem criar mais dor. Em tempos em que os conflitos parecem cada vez mais intensos, experiências como essa mostram que o diálogo ainda é uma das ferramentas mais eficazes para transformar realidades — começando, muitas vezes, dentro da própria sala de aula”, reitera.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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