Sorriso
Comdipi confere registro ao Lar Bem Viver e à AACAPIS
Sorriso
Cuidado com o idoso. Depois de um processo de análise de documentos e uma série de visitas, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi) conferiu o registro de duas instituições sociais que atuam no acolhimento institucional de idosos: o Lar Bem Viver, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e mantido pela Prefeitura de Sorriso; e a Associação dos Amigos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa de Sorriso (AACAPIS).
O registro no Conselho atesta que as instituições cumprem, rigorosamente, todos os critérios necessários à proteção social e ao cuidado socioassistencial com as pessoas idosas acolhidas. “A concessão do registro é uma forma de regularizar as instituições que prestam este serviço, e, ao mesmo tempo, permitem que estas instituições possam buscar recursos em programas específicos”, detalha o presidente do Comdipi, Kleberson de Souza.
“É muito gratificante termos o reconhecimento do Comdipi para o trabalho realizado no Lar Bem Viver, e agora, com a possibilidade de aporte de recursos, pretendemos consolidar e ampliar ainda mais este trabalho”, destaca a secretária-adjunta de Assistência Social, Rejane Nicoletti.
O Lar Bem Viver atende, desde dezembro, idosos com moradia, acompanhamento multiprofissional, atividades de convivência, apoio emocional, cuidados de saúde, supervisão e proteção social. A unidade funciona, em um imóvel locado pela Prefeitura, na Rua Mário Spinelli, 2654, na região central, que foi devidamente adaptado para receber o grupo.
Representante da AACAPIS, Leane Horn Rodrigues, explica que a unidade funciona como um centro-dia, com a disponibilização de atividades de convivência das 7h às 17h, e o fornecimento de quatro refeições diárias. “Este registro é de grande importância por reconhecer oficialmente a entidade como integrante da rede de proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa”, comenta, acrescentando que o credenciamento junto ao Comdipi demonstra que o serviço atua em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando qualidade, transparência e responsabilidade no atendimento prestado.
A AACAPIS possui personalidade jurídica própria, constituindo-se como uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Sua sede está localizada na Rua Peixoto de Azevedo, n.º 1.400, no Bairro Village. “O trabalho da instituição é desenvolvido por meio da elaboração e submissão de projetos aos setores públicos e privados, da celebração de parcerias e da mobilização da sociedade, buscando ampliar continuamente os serviços ofertados, fortalecer a rede de proteção social e aumentar o número de pessoas atendidas com qualidade, dignidade e compromisso com a garantia de direitos”, complementa Leane.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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