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Com blitz orientativa, GM dá start à série de ações do Maio Amarelo

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“No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, com foco na empatia, atenção ativa e redução de sinistros, Sorriso deu o start na campanha Maio Amarelo nesta manhã, 04, com blitz orientativa nas proximidades do Ganha Tempo Central. O coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires pontua que a abordagem destacou a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro para todos.

“Maio já é conhecido pela intensificação do trabalho de conscientização sobre a segurança no trânsito; nosso trabalho hoje destacou a importância de reduzir a velocidade, adotar atitudes responsáveis e valorizar a vida acima da pressa”, destaca.

Conforme o coordenador, a blitz desta segunda-feira, integrou uma série de ações do Maio Amarelo. “A intenção foi orientar, destacar que todos somos responsáveis quer seja condutores, pedestres, ciclistas”, reforça. “Faremos mais blitz orientativa em outros pontos da cidade e também abordagens de fiscalização com caráter punitivo”, adianta Pires.

Na blitz educativa os motoristas foram orientados a parar os veículos e convidados a refletir sobre direção positiva e o perigo do álcool no volante.

Atualmente, a multa por conduzir embriagado é de R$ 2.934,70, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa por 12 meses e o motorista recebe sete pontos na carteira. Em caso de reincidência, a multa dobra. E vale sempre ressaltar que o valor da multa, os R$ 2.934,70 nunca vem sozinhos, há ainda gastos com guincho, advogado, fiança e outras despesas.

“A conta do apressado fica bem mais alta, por isso destacamos tanto a importância de desacelerar, parar na esquina, conferir, reduzir a velocidade, respeitar as regras de trânsito”, orienta o profissional. “Não vale a pena arriscar a própria vida e a de outros dirigindo embriagado e ainda contrair uma dívida alta por falta de responsabilidade”, alerta Pires.

Sobre o Maio Amarelo

Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.

Já o Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014, com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento utiliza a cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.

“O Maio Amarelo abre um leque de ações que precisam ser observadas o ano todo para garantirmos um trânsito seguro”, detalha o gestor da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Adriano Denardi.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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