Cidades
Saúde de Várzea Grande já recuperou sete cadeiras odontológicas
Cidades
A nova gestão, ao assumir, encontrou 10 cadeiras odontológicas paradas, com compressores e equipamentos danificados por falta de manutenção e ou de reparos, o que comprometeu o atendimento odontológico no Município. Mas sete delas já estão em operação e três em conserto
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informa aos munícipes que, as unidades de saúde da família (USF) do 24 de Dezembro, do Parque do Lago e do Cristo Rei, estão, temporariamente, sem atendimento odontológico devido à manutenção do compressor das cadeiras odontológicas e outros equipamentos, que estão sendo consertados para atender melhor a população.
O superintendente de Atenção Primária, Márcio Frederico de Arruda, explica que a gestão, ao assumir a pasta, encontrou cerca de 10 cadeiras odontológicas paradas, devido a compressores e equipamentos danificados por falta de manutenção e ou de reparos, o que comprometeu o atendimento odontológico no Município por um certo período. Ele enfatiza que foi realizado um processo de contratação de urgência para a manutenção corretiva e já foram realizadas manutenções em sete unidades, possibilitando a retomada do atendimento odontológico dentro da Atenção Primária.
“Com o contrato de manutenção vigente, já foi possível fazer vários reparos possibilitando assim um atendimento mais próximos das comunidades. Ainda estão em fase de reparos a três unidade, que em breve, já retornarão com 100% da oferta de serviços na odontologia”, afirmou Márcio Frederico de Arruda.
Quanto aos dentistas dessas três unidades, Márcio ressalta que os profissionais estão desenvolvendo ações de prevenção e promoção da saúde bucal, pelo programa Saúde na Escola (PSE), compartilhando orientações sobre higiene e cuidados junto às comunidades.
O superintendente ainda orienta a população, em casos de urgência, que procure o Centro Odontológico do Município que fica localizado no centro da cidade, onde funcionava o antigo Postão, próximo à Caixa D’ Água
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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