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Prefeitura lança mais uma inovação com a oferta do ITBI online

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A Prefeitura de Rondonópolis dá mais um passo para ampliar as ofertas de serviços digitais aos cidadãos. A partir desta segunda-feira (1º de setembro), o contribuinte já poderá retirar a guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma online. A inovação foi anunciada pela secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, na manhã desta quinta-feira (28), em reunião no auditório do Paço Municipal.

A secretária explica que a oferta do ITBI de forma totalmente online visa simplificar a vida do contribuinte e trazer agilidade ao serviço prestado. “Hoje o contribuinte precisa vir até a Prefeitura, enfrentar fila. Às vezes faltam documentos, precisa ir e vir. É aquele vai e volta. Um processo que, às vezes, leva até 15 dias”, argumenta Rane Curto que destaca que foi, justamente, buscando trazer mais comodidade e rapidez no atendimento à população que a gestão municipal trabalhou para poder fornecer esse serviço totalmente online.

Portanto, o serviço é mais uma inovação que a Prefeitura implanta para facilitar o acesso aos serviços públicos e tornar o governo cada vez mais digital. “Esta é a primeira vez que o Município oferece a solicitação de transferência de imóveis de forma online”, reforça a secretária.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda junto com a Secretaria de Administração, Gestão e Inovação. O superintendente de Inovação do Município, Rafael Michiles, ressalta que esta inovação vai garantir muito mais comodidade para a população já que as pessoas não terão que se deslocar até a Prefeitura para solicitar o serviço. “Este é um marco para Rondonópolis. Estamos criando, verdadeiramente, uma cidade inteligente. Esse é o objetivo da gestão do prefeito Cláudio Ferreira”.

O serviço de emissão de guias do ITBI de forma online estará disponível, a partir desta segunda-feira, para todos os cidadãos pelo site da Prefeitura de Rondonópolis e também pelo aplicativo “Na palma da mão”.

Maurício Renner/Gcom

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Prefeitura estabelece decreto facilitando a liberação do funcionamento de empresas em Rondonópolis

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O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, a gestão municipal implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e à liberação de funcionamento das empresas.

O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I) e agora 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.

Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira em ter a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar a lei municipal número 14.854, de 03 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhora do ambiente de negócios no município. “A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e estruturando a cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, embelezamento urbano e lazer da população.

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