A Prefeitura de Rondonópolis realizou na noite desta sexta-feira (1/8), na Câmara Municipal, uma audiência pública para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro do ano de 2025. Um dos destaques desse período foi o crescimento na receita corrente própria do Município na casa dos 15% em relação ao mesmo período de 2024.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, que conduziu a audiência pública, explica que essa prestação de contas é obrigatória, sendo exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), com realização de quatro em quatro meses e foco na transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas.
Conforme os resultados, Rondonópolis teve uma arrecadação com receitas próprias no primeiro quadrimestre de R$ 217,331 milhões (aumento de cerca de 15% sobre 2024), sendo que o valor orçado para o ano é de R$ 581,598 milhões. “Esse crescimento na receita é muito interessante, sobretudo nesse momento que o país está vivendo, de uma economia bem comprometida. Tem crescimento orgânico aí, que a gente fala que é da inflação, mas tem crescimento para além disso, então já é fruto aí do trabalho desenvolvido pelo prefeito Cláudio Ferreira”, avaliou a secretária.
Em relação às transferências federais, o Município arrecadou no período R$ 191,538 milhões, tendo o valor orçado no ano de R$ 589,880 milhões. Observando as transferências estaduais, Rondonópolis teve uma receita arrecadada nos quatro primeiros meses do ano em R$ 140,961 milhões, tendo um valor orçado no ano de 455,328 milhões.
Entre as receitas de capital, com transferências federais, o Município arrecadou R$ 613,769 mil no quadrimestre, com um valor orçado no ano de R$ 57,160 milhões; e, com transferências estaduais, a arrecadação no período foi R$ 3,070 milhões, com R$ 47,250 milhões orçados no ano.
Quanto às receitas gerais, o Município arrecadou R$ 553,883 milhões no quadrimestre, com um valor orçado para o ano de R$ 1,741 bilhão. A arrecadação representa 31,81% da receita orçada até o final de 2025. Já o valor pago com despesas atingiu a quantia de R$ 340,736 milhões no primeiro quadrimestre, com destaque para o vencimento e vantagens fixas com pessoal, com R$ 119,361 milhões pagos, e com pessoal inerente a contrato de terceirização: R$ 37,968 milhões.
A secretária citou ainda os valores aplicados na educação municipal. A aplicação devida é de 25% no setor. No primeiro quadrimestre, o Município teve despesas na ordem de R$ 59,554 milhões, representando 15,66% das receitas na ordem de R$ 380,321 milhões. O gasto a menos nesse período é comum ocorrer, devendo ser compensado até o fim do ano.
Os valores aplicados na saúde pública também foram citados. A aplicação devida é de 15% no setor. No primeiro quadrimestre, o Município teve despesas na ordem de R$ 63,155 milhões, representando 16,53% das receitas na ordem de R$ 382,114 milhões.
Um outro dado interessante é que o gasto do Município com pessoal atingiu 35,65% em relação à receita no período, sendo que o limite legal é de 54%. O valor de duodécimo repassado para a Câmara no período foi de R$ 19,721 milhões.
Apesar da relevância, Rane enfatizou que esse tipo de evento ainda é pouco prestigiado pela sociedade. “Audiência pública é para a população, então é importante ela participar, mas o que a gente menos vê é a população. Por isso, a gente quer até criar audiências mais lúdicas, fazer audiências itinerantes, para dar mais transparência possível a esses resultados apurados pela gestão do prefeito”, afirmou.
A prestação de contas completa do primeiro quadrimestre pode ser conferida no link a seguir AUDIÊNCIA PÚBLICA – 1º QUADRIMESTRE – 2025.pdf
