Cidades
Programa Escola em Templo Ampliado inicia as atividades em 2025
Cidades
Prefeita participou da abertura do ano letivo do programa com perspectiva de ampliação do atendimento aos alunos e às escolas
A prefeita Flávia Moretti (PL) participou, na tarde desta terça-feira (11), da Aula Inaugural unificada do Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Emanuel Benedito de Arruda’, no bairro Santa Maria. As atividades no contraturno escolar se iniciam a partir desta terça em todas unidades atendidas pelo programa.
Criado em 2015, como projeto piloto na EMEB ‘Gonçalo Domingos de Campos (CAIC)’, o Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA) tinha como meta inicial fortalecer a aprendizagem e reduzir a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes da rede municipal de Várzea Grande, tornando-se uma política pública permanente, regulamentada pela Lei Complementar nº 5.125/2023.
Atualmente, o Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA) é desenvolvido em 37 escolas, atendendo cerca de 2.220 alunos e conta com 37 professores articuladores (1 por escola), 148 professores monitores de oficinas, além de um profissional encarregado da higienização e um encarregado da alimentação em cada escola.
Em suas palavras, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da educação integral e da escola humanizada, que fazem a diferença na vida da criança na busca pela cidadania plena. Ela pontuou que melhorar a educação em Várzea Grande é mais um dos grandes desafios da gestão, sem esquecer da valorização efetiva dos profissionais que atuam nesta área. “Podemos crescer mais, ter mais unidades e mais alunos atendidos pelo ETA, mas para isso acontecer, é preciso também melhorar a questão da valorização profissional” disse.
Moretti citou o encontro com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep/VG), realizado no Paço Municipal na segunda-feira (10), para avançar nas discussões sobre a recomposição do piso salarial da categoria. “Vamos rever, apurar cada ponto, enxugar onde for possível para podermos redimensionar esforços em busca da valorização do professor e dos profissionais que trabalham na Educação de Várzea Grande” declarou.
O secretário, Pe. Edson Sestari, reforçou o propósito transformador na vida dos estudantes atendidos pelo Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA), que não se trata apenas de recomposição da aprendizagem, mas também com ações que envolvem as emoções, desenvolvem talentos nestes espaços tão ricos em convivência que são as escolas.
“Estamos iniciando hoje o ETA atendendo 37 escolas e 2.220 alunos, mas acreditamos que até o final do ano já estaremos atendendo cerca de 3 mil alunos e no próximo ano ampliar o número de escolas que receberão o programa. O objetivo é que ao término do período em que estudam em nossas escolas, as crianças tenham aprendido a ler e escrever perfeitamente, interpretar e produzir textos e acima de tudo serem grandes cidadãos” disse Sestari.
ESCOLA PREMIADA – A escola escolhida para a Aula Inaugural Unificada do programa Escola em Tempo Ampliado (ETA) foi a EMEB ‘Emanuel Benedito de Arruda’ que, em 2017 foi primeira escola municipal a conquistar o Prêmio de Gestão Escolar, considerado o ‘Oscar da Educação’ a premiação reconhece o trabalho de excelência desenvolvido por escolas, gestores e servidores ao longo do ano letivo. Foi através da premiação conquistada, que a diretoria da escola foi representando o estado de Mato Grosso em viagem aos Estados Unidos naquele ano.
Segundo a diretora da escola, professora Marli de Jesus Arruda, a EMEB conta com 620 alunos matriculados, sendo 60 alunos em período integral, 11 salas de aula atendendo em dois períodos, com turmas da Educação Infantil (4 e 5 anos) pré-escola, 1º, 2º, 3º e 5º anos finais.
Este ano, a escola terá 60 alunos atendidos pelo Programa ETA em oficinas de Apoio à aprendizagem com foco na língua portuguesa, Apoio à aprendizagem com foco em matemática, oficina de teatro e oficina de música.
O coral da escola “Doce Melodia” formado por meio da oficina do Programa ETA, foi criado em 2019 e tem em média 32 integrantes compostos pelos alunos da escola, sob a regência do professor Jonathan Martins.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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