Cidades
Prefeito de Cuiabá anuncia investimentos para causa animal e projeto de lei
Cidades
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta sexta-feira (7) de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O evento, organizado e liderado pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris, reuniu representantes de ONGs, instituições e defensores da causa animal.
Durante a audiência, Abilio reconheceu a necessidade de fortalecer as ações voltadas à proteção dos animais na capital e afirmou que pretende “arrumar a casa” para apoiar entidades comprometidas. Como parte desse compromisso, o prefeito anunciou que enviará nos próximos dias um projeto de lei à Câmara para garantir auxílio financeiro a lares e instituições que acolhem, tratam e reinserem animais na sociedade.
A proposta prevê que o repasse da ajuda de custo seja definido conforme o número de animais atendidos e a estrutura dos lares cadastrados. Os valores devem variar entre R$ 4 mil e R$ 14 mil mensais. Além disso, Abilio sugeriu a contratação de empresas e clínicas com capacidade para prestar socorro e atendimento veterinário aos animais resgatados na cidade.
O prefeito enfatizou a necessidade de uma gestão responsável dos recursos e da parceria entre a prefeitura e os defensores da causa animal. “Nós assumimos esse compromisso, mas também esperamos que aqueles que defendem essa causa dialoguem com os vereadores, planejem e estruturem ações responsáveis para que possam ser cadastradas e sirvam como bons exemplos para a cidade”, destacou Abilio.
Samantha Iris destacou a importância do aporte de recursos para a Causa Animal por parte da prefeitura. “Se refletir, a parte interna dos veículos de transporte de animais eram de MDF, como lava isso sem danificar? Isso reflete como a pasta era tratada. Agora, o prefeito Abilio se comprometeu a um maior aponte financeiro, que por mês será maior do que eles recebiam o ano todo. A causa animal terá novos tempos em nossa cidade”, pontuou Samantha.
A audiência pública serviu como um espaço para que representantes de ONGs e instituições apresentassem suas demandas e sugestões, reforçando a importância de uma política pública efetiva e estruturada para o bem-estar animal em Cuiabá.
#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini discursando na tribuna da Câmara de Vereadores, para uma plateia sentada em plenário. Na mesa principal está Samantha, e outras autoridades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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