Cidades
Obras de infraestrutura do Paiaguás seguem em ritmo acelerado
Cidades
A rua Javé, por exemplo, já conta com aproximadamente 70% dos serviços de drenagem concluídos, enquanto a rua Moisés registra cerca de 25% de execução. Com 33 dias corridos de execução, o cronograma físico-financeiro previsto no contrato vem sendo respeitado e a prefeitura estima a conclusão total em 120 dias. Início do período de estiagem contribui
As obras de pavimentação, recapeamento e drenagem no bairro Paiaguás seguem em ritmo acelerado em Várzea Grande. Lançadas em 15 de maio deste ano – no dia do aniversário da cidade -, os serviços já apresentam avanços significativos e representam o maior investimento em infraestrutura urbana da história do bairro, com mais de R$ 10 milhões a serem aplicados. A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego, prevenir alagamentos e elevar a qualidade de vida dos moradores da região.
Até o momento foram concluídos 1.020 metros lineares de recapeamento, beneficiando as ruas Javé, 36, 37, 63, 68 e um trecho da rua Emília Jacinto Neto. Antes do recapeamento, a Prefeitura executa o serviço de tapa-buraco, que assegura maior aderência e durabilidade da nova camada asfáltica, bem como, há intervalo suficiente para que o Departamento de Água e Esgoto – que integra essa grande ação de estruturação do bairro – possa conter vazamentos e melhorar pontos da rede de distribuição.
Paralelamente, os serviços de terraplanagem e recuperação da base e sub-base das vias estão em andamento, preparando o solo para a nova pavimentação. Também está em curso a recuperação do sistema de drenagem pluvial, fundamental para garantir o escoamento adequado das águas da chuva e evitar pontos de alagamento. A rua Javé, por exemplo, já conta com aproximadamente 70% dos serviços de drenagem concluídos, enquanto a rua Moisés registra cerca de 25% de execução.
Com 33 dias corridos de execução, a obra segue o cronograma físico-financeiro previsto no contrato, que estima a conclusão total em 120 dias.
COMEÇO, MEIO E FIM – A Prefeitura de Várzea Grande reforça que a colaboração da comunidade é essencial para o bom andamento dos serviços. Respeitar as sinalizações, evitar o tráfego em trechos interditados e colaborar com as equipes no local, são atitudes fundamentais para garantir mais agilidade, segurança e qualidade à obra. Transtornos existem, como em qualquer obra, mas são pontuais. Essa grande intervenção no bairro tem começo, meio e fim, garantem os técnicos envolvidos com este cronograma.
“Este é o maior investimento já realizado no bairro Paiaguás e reflete o compromisso da gestão com todas as regiões da cidade. Estamos trabalhando para transformar a realidade dos moradores, com obras que garantem dignidade, mobilidade e qualidade de vida”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
O secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira, destacou o envolvimento técnico da equipe e reforçou a importância da participação da população: “Estamos atuando com planejamento e responsabilidade, cumprindo cada etapa conforme o cronograma. A colaboração dos moradores é fundamental para o sucesso da obra, pois evita mais transtornos e contribui para que os serviços avancem com mais rapidez e segurança”, pontuou.
A Secretaria segue monitorando todas as fases do projeto para garantir a qualidade técnica da execução e a entrega de uma infraestrutura moderna e duradoura à comunidade do bairro Paiaguás.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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