LUCAS DO RIO VERDE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto lança Refis com desconto de até 100% de juros e multa para cota única
LUCAS DO RIO VERDE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), está disponibizando aos contribuintes luverdenses pessoa física e jurídica, o Programa de Recuperação Fiscal, destinado ao pagamento de débitos relacionados ao serviço de saneamento básico vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Conforme o Decreto Nº 7.252 de julho de 2025, o programa é destinado a dívidas de tarifa de água, de taxas de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, de penalidades por infrações e de outros débitos relacionados aos serviços de saneamento básico prestado aos consumidores.
De acordo com o documento, os débitos poderão ser parcelados, respeitado o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 222,00 para pessoa física e R$ 333,00 para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º. da Lei Complementar nº 272, de 2024.
O contribuinte interessado na adesão ao Refis, deve fazer o pedido diretamente no setor de atendimento do SAAE até dia 30/12/2025. Pode solicitar o programa, o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração. Também poderá aderir ao refinanciamento, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.
Em caso de ser locatário, o morador poderá parcelar os débitos vinculados ao seu consumo, limitando-se ao período de vigência do contrato de locação apresentado.
Já os descontos de juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte optar, chegando a 100% de desconto para cota única, até 30% de desconto para parcelamento em 36X.
Para aderir ao Refis, basta entrar em contato pelo seguinte canal: 65 99339-1836 (Chat Boot), neste caso é necessário assinatura digital ou pessoalmente no Saae (Rua Catuípe, 1889 – bairro Rio Verde).
Confira as opções de parcelamento e descontos do Refis:
Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;
Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;
Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;
Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;
Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;
Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;
Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;
Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;
Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.
Confira abaixo o Decreto Nº 7.252:
LUCAS DO RIO VERDE
Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde
A campanha Maio Laranja foi encerrada neste sábado (30), em Lucas do Rio Verde, com uma ação de conscientização que reuniu crianças, adolescentes, familiares e representantes da rede de proteção.
O evento aconteceu durante o 2º Campeonato Interno de Natação do Projeto “Nós Podemos Nadar”, realizado na Escola Municipal Vinicius de Moraes, e reforçou a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A programação contou com a participação da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, da secretária de Educação, Elaine Lovatel, do representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eltron Moreira, da presidente da Associação Luverdense de Natação e demais convidados.
Durante o evento, os participantes receberam orientações sobre a importância da prevenção, da identificação de situações de violência e dos canais de denúncia disponíveis à população.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que a conscientização das famílias é uma das principais ferramentas para proteger crianças e adolescentes.
“Nosso objetivo é levar informação e conscientizar as famílias sobre os cuidados necessários com nossas crianças. Muitas situações de violência acontecem próximas delas e, por isso, é fundamental que pais, responsáveis e toda a sociedade estejam atentos. Precisamos estar unidos no combate a todos os tipos de violência”, ressaltou.
Janice também reforçou a importância da denúncia por meio do Disque 100 e da busca por apoio junto à rede de proteção do município, formada por conselhos, assistência social e forças de segurança.
Representando o CMDCA, Eltron Moreira destacou a importância da mobilização conjunta entre poder público, entidades e comunidade.
“O Maio Laranja reforça a necessidade de estarmos atentos à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O CMDCA é mais um canal à disposição da população e participa dessas ações para fortalecer a proteção da infância em nosso município”, afirmou.
A secretária de Educação, Elaine Lovatel, ressaltou que a campanha integra o trabalho permanente desenvolvido junto às crianças e adolescentes.
“O Maio Laranja é uma causa que a educação apoia e incentiva. Junto ao Projeto Nós Podemos Nadar, ampliamos os cuidados com nossas crianças, fortalecendo a orientação, a proteção e o encorajamento para que denunciem qualquer situação de violência”, destacou.
Para as famílias participantes, a ação também foi uma oportunidade de diálogo e conscientização. A dona de casa Mirim Ebehart Ferreira elogiou a iniciativa e a forma como o tema foi trabalhado com as crianças.
“É uma ação muito importante porque leva informação às crianças e mostra que elas não devem aceitar nenhum tipo de abuso. A conscientização é fundamental para que elas saibam identificar situações de risco e buscar ajuda”, afirmou.
A campanha Maio Laranja tem como marco o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao longo do mês, diversas ações de conscientização foram realizadas em Lucas do Rio Verde, envolvendo escolas, instituições e a rede de proteção, com o objetivo de orientar a população e fortalecer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
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