LUCAS DO RIO VERDE
Saae lança Programa de Recuperação Fiscal para consumidores em débito com autarquia
LUCAS DO RIO VERDE
Contribuintes que possuem débitos de tarifa de água, taxa de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, ou que possuem dívidas decorrentes de penalidades por infrações e relacionados aos serviços de saneamento, já podem aderir ao Refis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde.
O Programa de Recuperação Fiscal é destinado a créditos vencidos até 31/12/2025, que estejam ou não em dívida ativa ou outro tipo de cobrança.
O programa oferece desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento com descontos que variam até 30% para pagamento em até 36 vezes. Ainda há a opção de parcelamento em 48 vezes sem desconto.
Conforme o Decreto Nº 7.456/2026, os débitos poderão ser parcelados, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) para pessoa física e R$ 342,45 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º da Lei Complementar nº 272, de 2024.
O pedido de adesão ao Refis poderá ser realizado diretamente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde.
Podem requerer ao Refis o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração ou ainda, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.
Confira os descontos oferecidos pelo Refis 2026:
Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;
Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;
Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;
Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;
Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;
Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;
Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;
Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;
Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.
Confira o Decreto Nº 7.456/2026: http://leis.org/35c6m
LUCAS DO RIO VERDE
Cultura apresenta o espetáculo “O Mágico de Oz” nesta sexta (16) e sábado (17) em Lucas do Rio Verde
Nesta sexta-feira (16) e sábado (17), a comunidade luverdense poderá prestigiar o espetáculo “O Mágico de Oz”, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Promovida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a apresentação reúne alunos da Oficina de Teatro em uma adaptação da obra clássica do escritor norte-americano L. Frank Baum.
Com duração de aproximadamente 50 minutos, o espetáculo promete envolver o público em uma experiência artística que valoriza temas como amizade, coragem, autoconhecimento e confiança em si mesmo.
Além de proporcionar entretenimento à comunidade, a iniciativa oferece aos alunos da Oficina de Teatro a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante as aulas, contribuindo para o desenvolvimento da criatividade, da expressão corporal, da interpretação e do trabalho em equipe.
Um dos grandes diferenciais da produção é o compromisso com a sustentabilidade. O cenário da peça teatral está sendo construído com materiais recicláveis, demonstrando como a criatividade pode transformar itens que seriam descartados em elementos que enriquecem a experiência cênica.
Com a realização do espetáculo “O Mágico de Oz”, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde fortalece as ações de incentivo ao acesso à cultura e ao lazer, valoriza as expressões artísticas e amplia as oportunidades de formação cultural por meio das oficinas oferecidas à comunidade por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.
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