LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura intensifica fiscalização sobre obstrução de passeios e vias públicas
LUCAS DO RIO VERDE
Visando a ordem e o bem-estar da população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está intensificando a fiscalização sobre a obstrução de passeios e vias públicas. A ação é uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e tem como objetivo organizar e garantir a limpeza do município.
“Diante da alta demanda relacionada a vias obstruídas, estamos atuando de forma preventiva e orientativa e, se necessário, de forma repressiva. Com a identificação de veículos abandonados ou outros materiais que impeçam a livre circulação nos passeios e vias públicas, o proprietário será notificado pela fiscalização e deverá realizar a retirada desses materiais dentro do prazo estabelecido”, explicou o secretário de Segurança Pública, Coronel Marcos Cunha.
“Vale ressaltar que o nosso principal objetivo não é penalizar os moradores, mas resolver a problemática da obstrução das vias, por meio da fiscalização e conscientização da população. No entanto, aquele que descumprir o prazo para desobstrução estará sujeito à multa”, ressaltou o secretário da Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.
A Lei Complementar nº 60/2008, que institui o Código de Posturas do Município, proíbe o impedimento do livre acesso e trânsito da população nos passeios e demais vias públicas, assim como a utilização desses espaços para prestação de serviços de oficina e similares.
O prazo para remoção dos materiais das vias públicas será estabelecido pelos fiscais tributários/de postura no momento da notificação, podendo variar entre 48 horas e 7 dias. Caso seja descumprido, o responsável será autuado e deverá pagar uma multa que varia de R$ 2.220,00 a R$ 6.660,00, conforme a gravidade da obstrução.
Dessa forma, a gestão municipal atua para garantir a segurança do trânsito de pedestres e veículos, nas calçadas, ruas e avenidas de Lucas do Rio Verde. A ação também representa um cuidado com a saúde pública, já que veículos e materiais abandonados podem aumentar os riscos de proliferação de doenças.
LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.
O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).
A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.
(Foto: Ascom/Janderson Kawano)
Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.
“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.
Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.
“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.
As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
(Foto: Ascom/Janderson Kawano)
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