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Prefeitura informa adesão total ao Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal

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Conforme já informado aos contribuintes e contadores luverdenses, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que iniciou em 1º de setembro, a adesão total ao padrão nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), atendendo também as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

Conforme o Ofício Circular encaminhado, a emissão de NFS-e exclusivamente passa a ser pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota para fins de emissão de notas fiscais iniciou em julho e foi encerrada no dia 31 de agosto.

Dessa forma o acesso ao Portal Nacional da NFS-e poderá ser realizado pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ocorrer diretamente pelo Portal do Contribuinte, disponível no ambiente do Emissor Nacional da NFS-e: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

A obrigatoriedade que estava prevista na Resolução CGSN nº 189/2026 para 1º de setembro de 2026 foi adiada. Com a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional alterou o prazo e revogou expressamente a Resolução nº 189/2026, ficando obrigatória a emissão de NFS-e para 1º de novembro de 2026. No entanto, em Lucas do Rio Verde, a alteração passa a valer a partir de 01 de setembro, ficando todos os contribuintes emissores de NFS-e estabelecidos no Município, obrigatoriamente, a emitir seus documentos fiscais exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e.

“Nossos prestadores de serviço não vão ter dificuldade, é bem simples a emissão de nota fiscal pelo Portal Nacional. É tão fácil quanto o sistema que usavamos antes, o Fly e-Nota. E se tiverem alguma dificuldade o Departamento de Tributação e nossos técnicos estamos a disposição”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

A Secretaria de Fazenda reforça que aquele contribuinte que tiver eventuais dúvidas, poderá esclarecer junto ao Departamento de Tributação da Secretaria ou por meio dos telefones (65) 3548-2322 e pelo WhatsApp (65) 3549-8300, ou ainda pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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SAE de Lucas do Rio Verde realiza ações em alusão ao Outubro Verde

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Enquanto o Outubro Rosa chama a atenção para a prevenção ao câncer de mama, o Outubro Verde também merece destaque: a campanha reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento da sífilis.

Em Lucas do Rio Verde, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) está realizando palestras, orientações e testes rápidos para conscientizar a população e fortalecer o cuidado com a saúde.

Segundo a coordenadora da unidade, Lindalva Câncio, as ações são direcionadas especialmente a trabalhadores e trabalhadoras do sexo, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento da sífilis.

“O nosso objetivo é levar informação, ampliar o acesso aos testes rápidos e incentivar o diagnóstico precoce da sífilis. Queremos que as pessoas se sintam acolhidas e compreendam que a prevenção e o tratamento são fundamentais para evitar complicações.”

A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum. A transmissão ocorre por meio de relações sexuais sem proteção ou para a criança, durante a gestação e parto.

Os sintomas variam de acordo com o estágio da doença, podendo levar a morte em casos mais graves. O tratamento consiste no uso de antibiótico, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do SAE, os testes rápidos para a detecção de ISTs estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM).

O serviço é composto por uma equipe multiprofissional, formada por médico, psicóloga, nutricionista, farmacêutico, assistente social, enfermeira e técnica e recepcionista.

A unidade funciona junto à Central de Regulação. Aberta de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h e na sexta-feira, das 13h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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