LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro
LUCAS DO RIO VERDE
Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.
A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.
A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.
“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.
Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.
LUCAS DO RIO VERDE
Campanha é lançada com desconto para pagamento a vista ou parcelado
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou nesta segunda-feira (13) a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026, que pode ser emitido a partir desta quarta-feira (15). O pagamento em cota única, até 8 de maio, garante desconto de 10%. O contribuinte ainda tem a opção de parcelar em até 8x.
O cidadão que possui grama no quintal, passeio público e energia solar também terá desconto no imposto, que pode chegar a mais 15%.
“O IPTU é uma receita muito importante para o município. Essa receita temos a obrigatoriedade de destinar 25% dela para educação e 15% para a saúde, ela é muito importante para deixarmos nossa cidade bonita e investir em todos os projetos sociais e demais ações como limpeza urbana e segurança pública. Tenho muito orgulho em dizer que sempre que lançamos a campanha do IPTU, logo na primeira etapa da cota única, mais de 60% dos munícipes já pagam o imposto, justamente pelo retorno que o Município dá para nossa cidade em investimentos”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Conforme a campanha os proprietários de imóveis edificados ou não, também poderão parcelar a taxa de IPTU em até 8 vezes, sendo o primeiro pagamento previsto para 8 de maio e a última parcela para 11 de dezembro de 2026.
Conforme o Decreto Nº 7.481/2026, o pagamento do IPTU em cota única, até 8 de maio, garante desconto de 10%. Quem optar pelo pagamento até o dia 5 de junho, o desconto será de 8%. Já aquele contribuinte que optar pelo pagamento até 3 de julho poderá ter desconto de 6%. O pagamento até 7 de agosto poderá ser realizado com desconto de 4%.
Lucas do Rio Verde possui 32.816 imóveis, sendo 23.524 prediais e 9.292 territoriais ou não edificados, que deverão ter o imposto quitado neste ano.
Emissão do IPTU
A emissão do boleto do IPTU pode ser feito pelo site da Prefeitura, no seguinte link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/home ou via aplicativo Conecta Lucas ou ainda pelo Chat Boot no seguinte contato: 65 3549 8300.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também serão disponibilizados servidores que poderão fazer a impressão do boleto aos contribuintes que não tem outro meio de acesso ao IPTU.
No Departamento de Tributação (Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis), também será possível retirar o boleto ou carnê de pagamento, no horário entre 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
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