LUCAS DO RIO VERDE
Lucas do Rio Verde revisa Plano Diretor com visão estratégica para as próximas décadas
LUCAS DO RIO VERDE
Lucas do Rio Verde avançou no planejamento do seu desenvolvimento para as próximas décadas. Na última sexta-feira (9), o prefeito em exercício, Joci Piccini sancionou cinco leis complementares que revisam o Plano Diretor e estabelecem novas diretrizes para organizar o crescimento urbano, acompanhar a expansão econômica e preparar o município para as futuras demandas de infraestrutura.
Para Joci Piccini, as atualizações são fundamentais diante do ritmo de crescimento da cidade.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil, e esse desenvolvimento exige planejamento e visão de futuro. Estamos atualizando legislações importantes para garantir que a cidade continue crescendo de forma organizada e sustentável, preparada para as necessidades da população”, destacou.
A revisão considera novos vetores de desenvolvimento, como o contorno rodoviário e a projeção ferroviária, previstos no planejamento do sistema viário. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em maio deste ano, o prefeito Miguel Vaz ressaltou a importância de pensar a cidade para as próximas décadas.
“Uma revisão bastante importante e estruturante do Plano Diretor, já com a visão de futuro do contorno rodoviário e do terminal ferroviário. Tudo isso dentro desse novo plano, já com um olhar para os próximos 30, 40, 50 anos”, afirmou na ocasião.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, explicou que o trabalho reúne estudos e discussões iniciados em 2013, com novas etapas a partir de 2021. A ideia é preparar Lucas do Rio Verde para o crescimento acelerado e para a possível consolidação como um entroncamento multimodal, integrando diferentes meios de transporte.
O que muda com as novas leis
As legislações sancionadas abrangem diferentes aspectos do planejamento urbano:
Lei Complementar nº 299/2026: define os perímetros das zonas urbanas e estabelece regras para a expansão urbana do município. O município passou de 6.475,2841 ha de área urbana e expansão urbana para uma área de 10.746,69 ha, um aumento de 65,96%. Além disso recebeu uma zona de expansão industrial de 4.930,5907 ha.
Lei Complementar nº 300/2026: atualiza o Sistema Viário Básico, contemplando o planejamento do contorno rodoviário, a projeção ferroviária e adequações na estrutura viária. Também estabelece passeio público com largura mínima de quatro metros, incluindo faixa destinada ao mobiliário urbano e à arborização.
Lei Complementar nº 301/2026: altera regras de uso dos recuos frontais para estacionamento oblíquo em determinadas zonas comerciais, industriais e de controle especial, conforme condições técnicas e aprovação municipal.
Lei Complementar nº 302/2026: atualiza o zoneamento do uso e da ocupação do solo, cria novas categorias territoriais, estabelece diretrizes para áreas de interesse social e amplia a organização de zonas voltadas ao desenvolvimento econômico, logístico e industrial.
Lei Complementar nº 303/2026: revisa as regras de parcelamento do solo urbano, incluindo exigências de infraestrutura para loteamentos, prazos para execução das obras e mecanismos de fiscalização e sanções para irregularidades.
Outro destaque do planejamento viário é a proposta de transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma avenida municipal, com ampliação das vias perimetrais e implantação de um parque linear no canteiro central.
As atualizações buscam alinhar a expansão urbana às necessidades de mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico, estabelecendo regras para orientar a ocupação do território e preparar Lucas do Rio Verde para as próximas décadas.
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Cultura prorroga prazo de inscrições para seleção de atrações artísticas do Natal da Esperança 2026
A Secretaria de Cultura e Turismo, por meio da Retificação nº 01, prorrogou o prazo de inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 09/2026, destinado à seleção de projetos culturais para compor a programação artística da Vila do Natal da Esperança 2026. Agora, os interessados terão até o dia 18 de outubro para realizar a inscrição.
A 6ª edição do Natal da Esperança está previsto para ocorrer de 5 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027, no Centro de Eventos Roberto Munaretto.
Podem participar da seleção pessoas físicas, jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), além de grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representado por pessoa física.
Os agentes culturais devem ter vínculo com Lucas do Rio Verde e experiência mínima de dois anos em área compatível ou correlata à categoria escolhida.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 18 de outubro, por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
Pessoa Física:
Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos:
Grupo ou Coletivo:
Ao todo, são oito categorias contempladas, sendo:
- Espetáculo Cênico-Musical de Natal;
- Coral Natalino;
- Fábrica de Brinquedos;
- Fábrica de Doces;
- Projeto Cultural Sensorial e Acessível;
- Núcleo Cênico de Personagens Natalinos;
- Música – Solo, voz e violão;
- Música – Dupla ou Grupo.
De acordo com o Edital, da quantidade total de vagas serão garantidas, no mínimo 25% para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD), observadas as disposições da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e suas alterações.
O investimento total será de R$ 180 mil, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2 (Lei nº14.399/22).
Vale destacar que, com a prorrogação do prazo de inscrição, o cronograma das próximas etapas do edital também será alterado.
Todas as informações sobre a seleção, incluindo os documentos necessários para inscrição, estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 09/2026 e no Edital de Retificação nº 01. Os documentos podem ser consultados no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Editais”.
Confira as alterações da Retificação nº 01, por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2481/retificacao_n_01_do_edital_09-2026_-_natal_da_esperanca_2026.pdf
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