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Educação: Ministério Público arquiva denúncia e Prefeitura de Lucas do Rio Verde retoma pagamentos do Prêmio Escola que Transforma

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou, nesta quarta-feira (16), a retomada dos pagamentos, repasses e/ou premiações do Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, arquivar, no dia 11 de setembro, o inquérito nº 000990-040/2025, instaurado a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

O sindicato havia apontado suposta manipulação de notas e frequências de alunos com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais (IDEB). No entanto, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves concluiu, em decisão de 11 de setembro, que as provas coletadas não confirmaram a acusação. Segundo ele, a avaliação dos índices educacionais é feita diretamente pelo Ministério da Educação, o que impossibilita qualquer tipo de alteração por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Diante da inexistência de irregularidades, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito. Com isso, a Prefeitura retomou, nesta quarta-feira (16), os pagamentos da premiação que haviam sido suspensos até a conclusão da investigação, como medida de garantia da lisura do processo.

A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel destacou que denúncias sem fundamento afetam negativamente e trazem prejuízo para toda a comunidade escolar.

“Acusações infundadas como essa feita pelo sindicato colocam em dúvida projetos sérios e comprometidos com a educação. Isso causa prejuízo aos profissionais, aos alunos e à sociedade, que esperam seriedade no trabalho desenvolvido por parte de todos. É preciso ter responsabilidade antes de qualquer coisa”, afirmou a secretária.

Valorização

O Prêmio Escola que Transforma reconhece e valoriza professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), docentes de apoio pedagógico e gestores escolares que se destacaram durante o ano letivo anterior. O objetivo é incentivar práticas que promovam a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma o seu compromisso em investir, promover e oferecer uma educação pública de qualidade e acessível a todos, buscando, sempre, alcançar índices cada vez melhores, com responsabilidade e respeito com toda a sociedade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre vagas gratuitas para curso de embelezamento

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Quer aprender uma nova atividade e ainda ter a chance de transformar esse conhecimento em uma fonte de renda? O curso gratuito de Embelezamento de Mãos e Pés está com 15 vagas abertas em Lucas do Rio Verde.

A capacitação é uma oportunidade para quem gosta da área da beleza e quer aprender novas técnicas, melhorar os conhecimentos ou até começar a trabalhar por conta própria.

O curso é oferecido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Senac. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

As aulas começam no dia 2 de setembro e seguem até 9 de outubro de 2026, no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Cras.

A capacitação terá 80 horas e, ao todo, são 15 vagas disponíveis.

Para participar, é necessário ter 16 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

Quem precisar de mais informações também pode procurar os pontos de atendimento do município.

Cram está localizado na Rua Sarandi, no bairro Rio Verde.

Cras I fica na Avenida Bahia, nº 236, no bairro Jardim das Palmeiras.

Cras II está localizado na Rua João Goulart, nº 3.470, no bairro Jaime Seiti Fujii.

Cras III funciona na Avenida Cuiabá, nº 1.126, no bairro Industrial.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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