LUCAS DO RIO VERDE
Alvará Sanitário: Município de Lucas do Rio Verde assume licenciamento de novos serviços
LUCAS DO RIO VERDE
A partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos classificados como de alto risco a saúde da população, através da Portaria nº 495/2023/GBSES, deverão solicitar o alvará sanitário junto a Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde.
A transferência da responsabilidade para o município faz parte do processo de descentralização do Governo do Estado de Mato Grosso. A primeira etapa teve início em março de 2025, com as drogarias e dedetizadoras, após a publicação da Portaria n.º 0191/2025/GBSES.
A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explica que o objetivo é aproximar a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, além de agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário.
Na lista de atividades econômicas que passam a ser de responsabilidade do Município estão a fabricação de alimentos, serviços de saúde ambulatoriais com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços de diagnóstico e imunização. (Lista em anexo)
“A nossa orientação é para que os empresários, antes de darem entrada junto ao Estado, verifiquem com a nossa Vigilância, quem é o responsável e quais os procedimentos para início ou renovação do alvará, ou qualquer serviço sanitário”, explica a supervisora.
Dentro do processo descentralização, outras atividades já estão previstas para o ano que vem, como as clínicas odontológicas e outros produtos ou serviços com maior probabilidade de causar danos à saúde humana.
Segundo a supervisora, o objetivo é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, evitando riscos a saúde da população.
Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.
Informações
Vigilância em Saúde
Endereço: Rua Corbélia, n. 1.819 S, bairro Jardim das Palmeiras
Telefone +55 65 9 9226 7392
LUCAS DO RIO VERDE
Pesquisa social sobre esgotamento sanitário teve início nesta terça-feira (13) em Lucas
Moradores de diversos bairros de Lucas do Rio Verde, contemplados pelas obras de esgotamento sanitário, começam a receber, a partir desta terça-feira (13), a visita de profissionais responsáveis pela realização de uma pesquisa social. A iniciativa integra o Projeto de Trabalho Social (PTS), vinculado às obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023), e tem como objetivo conhecer o perfil das comunidades atendidas para orientar ações de informação, educação ambiental e conscientização sobre o uso adequado da rede de esgoto.
A pesquisa faz parte do projeto de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Os moradores poderão responder ao questionário presencialmente, durante a visita dos pesquisadores, ou por meio de um link que será disponibilizado nos grupos dos bairros.
O levantamento reunirá informações socioeconômicas, como composição familiar, faixa etária, escolaridade, presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de dados sobre a participação em programas sociais. As informações contribuirão para identificar as características e necessidades das comunidades e subsidiar o planejamento das atividades do Trabalho Social.
As ações estão relacionadas às obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto por Lagoas de Estabilização, no bairro Parque das Américas; à implantação de redes coletoras nos bairros Jardim Cerrado e Parque das Araras; e à construção da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) Chapada, no Parque das Araras.
O trabalho também abrangerá moradores de regiões que terão as redes coletoras ativadas após a conclusão das estruturas necessárias ao funcionamento do sistema. Estão previstas ações em parte dos bairros Parque dos Buritis, Loteamento Florais dos Buritis, Vida Nova, Parque das Araras, Jardim Cerrado e Parque das Américas, além da ativação integral da rede nos bairros Jardim Esperança (Pacaembu) e Jaime Seiti Fujii.
Orientação e educação ambiental
Além da pesquisa, o Trabalho Social prevê encontros com moradores, reuniões, palestras e outras atividades educativas. A proposta é informar a população sobre as etapas das obras, os benefícios da coleta e do tratamento de esgoto e os procedimentos necessários para conectar os imóveis à rede pública.
As orientações também abordarão o uso correto do sistema, incluindo os cuidados com o descarte de resíduos e a importância de não conectar a rede de drenagem pluvial, destinada à água da chuva, à rede de esgoto. Essas medidas ajudam a prevenir problemas operacionais, reduzir os riscos de contaminação ambiental e contribuir para a saúde pública.
Nas regiões em que o serviço de esgotamento sanitário será ativado, os moradores também receberão informações sobre a necessidade de realizar a ligação domiciliar à rede pública, os procedimentos para a desativação das fossas e a utilização adequada do novo sistema, conforme as orientações técnicas aplicáveis.
A iniciativa também fortalece o diálogo entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a população, contribuindo para a sustentabilidade dos investimentos em saneamento e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
“Todo esse trabalho é fundamental para que possamos dar andamento na grande demanda de universalização do esgoto, que é fundamental para que a gente consiga melhorar as questões de saúde pública. O esgoto, é fundamental que ele seja tratado e destinado ao local correto”, observa o supervisor do Saae, Marcelo Reckzield.
Os profissionais responsáveis pela pesquisa são contratados pela empresa FAS Consultoria e Projetos e estarão devidamente identificados com uniforme e crachá durante as visitas aos moradores.
“Por meio da pesquisa vamos montar as atividades do trabalho técnico-social. É importante que as famílias recebam os pesquisadores e respondam o questionário”, ressaltou a técnica responsável Letícia Albuquerque.
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