Alvará Sanitário: Município de Lucas do Rio Verde assume licenciamento de novos serviços

Publicado em

12 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos classificados como de alto risco a saúde da população, através da Portaria nº 495/2023/GBSES, deverão solicitar o alvará sanitário junto a Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde.

A transferência da responsabilidade para o município faz parte do processo de descentralização do Governo do Estado de Mato Grosso. A primeira etapa teve início em março de 2025, com as drogarias e dedetizadoras, após a publicação da Portaria n.º 0191/2025/GBSES.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explica que o objetivo é aproximar a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, além de agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário.

Na lista de atividades econômicas que passam a ser de responsabilidade do Município estão a fabricação de alimentos, serviços de saúde ambulatoriais com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços de diagnóstico e imunização. (Lista em anexo)

“A nossa orientação é para que os empresários, antes de darem entrada junto ao Estado, verifiquem com a nossa Vigilância, quem é o responsável e quais os procedimentos para início ou renovação do alvará, ou qualquer serviço sanitário”, explica a supervisora.

Dentro do processo descentralização, outras atividades já estão previstas para o ano que vem, como as clínicas odontológicas e outros produtos ou serviços com maior probabilidade de causar danos à saúde humana.

Segundo a supervisora, o objetivo é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, evitando riscos a saúde da população.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

Informações

Vigilância em Saúde

Endereço: Rua Corbélia, n. 1.819 S, bairro Jardim das Palmeiras
Telefone +55 65 9 9226 7392

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

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LUCAS DO RIO VERDE

Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde

Publicados

13 horas atrás

30 de maio de 2026

Por

Da Redação

A campanha Maio Laranja foi encerrada neste sábado (30), em Lucas do Rio Verde, com uma ação de conscientização que reuniu crianças, adolescentes, familiares e representantes da rede de proteção.

O evento aconteceu durante o 2º Campeonato Interno de Natação do Projeto “Nós Podemos Nadar”, realizado na Escola Municipal Vinicius de Moraes, e reforçou a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A programação contou com a participação da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, da secretária de Educação, Elaine Lovatel, do representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eltron Moreira, da presidente da Associação Luverdense de Natação e demais convidados.

Durante o evento, os participantes receberam orientações sobre a importância da prevenção, da identificação de situações de violência e dos canais de denúncia disponíveis à população.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que a conscientização das famílias é uma das principais ferramentas para proteger crianças e adolescentes.

“Nosso objetivo é levar informação e conscientizar as famílias sobre os cuidados necessários com nossas crianças. Muitas situações de violência acontecem próximas delas e, por isso, é fundamental que pais, responsáveis e toda a sociedade estejam atentos. Precisamos estar unidos no combate a todos os tipos de violência”, ressaltou.

Janice também reforçou a importância da denúncia por meio do Disque 100 e da busca por apoio junto à rede de proteção do município, formada por conselhos, assistência social e forças de segurança.

Representando o CMDCA, Eltron Moreira destacou a importância da mobilização conjunta entre poder público, entidades e comunidade.

“O Maio Laranja reforça a necessidade de estarmos atentos à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O CMDCA é mais um canal à disposição da população e participa dessas ações para fortalecer a proteção da infância em nosso município”, afirmou.

A secretária de Educação, Elaine Lovatel, ressaltou que a campanha integra o trabalho permanente desenvolvido junto às crianças e adolescentes.

“O Maio Laranja é uma causa que a educação apoia e incentiva. Junto ao Projeto Nós Podemos Nadar, ampliamos os cuidados com nossas crianças, fortalecendo a orientação, a proteção e o encorajamento para que denunciem qualquer situação de violência”, destacou.

Para as famílias participantes, a ação também foi uma oportunidade de diálogo e conscientização. A dona de casa Mirim Ebehart Ferreira elogiou a iniciativa e a forma como o tema foi trabalhado com as crianças.

“É uma ação muito importante porque leva informação às crianças e mostra que elas não devem aceitar nenhum tipo de abuso. A conscientização é fundamental para que elas saibam identificar situações de risco e buscar ajuda”, afirmou.

A campanha Maio Laranja tem como marco o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao longo do mês, diversas ações de conscientização foram realizadas em Lucas do Rio Verde, envolvendo escolas, instituições e a rede de proteção, com o objetivo de orientar a população e fortalecer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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