Cuiabá
Workshop e feira “Cuiabá Emprega Mulheres” levam oportunidades de emprego e serviços gratuitos ao Tijucal
Cuiabá
Em alusão ao Mês do Trabalhador, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Secretaria Municipal de Trabalho, realiza nesta quinta-feira (21) o Workshop de Empregabilidade Feminina e, neste sábado (23), a feira “Cuiabá Emprega Mulheres”, com diversos serviços gratuitos aos moradores da região do bairro Tijucal.
O Workshop de Empregabilidade Feminina acontece na quinta-feira (21), das 13h às 17h, na Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa. A ação social voltada à empregabilidade feminina terá orientações práticas sobre mentalidade profissional, posicionamento no mercado, como se destacar em entrevistas de emprego, construção de currículo estratégico e noções essenciais de direitos trabalhistas para mulheres.
A Feira de Empregabilidade e Serviços “Cuiabá Emprega Mulheres” será realizada no sábado (23), das 8h às 12h, no Ginásio Poliesportivo Arena Tijucal. Durante a feira, empresas estarão presentes realizando entrevistas e encaminhamentos. Além das vagas de emprego, a comunidade terá acesso a serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, orientação jurídica, estética e atendimentos administrativos.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa oferece uma ampla rede de atendimentos gratuitos à comunidade. “É uma grande oportunidade para quem busca o primeiro emprego, vaga como jovem aprendiz ou recolocação no mercado. As mulheres podem trazer seus familiares, pais, filhos e maridos. Teremos oportunidades para todos”, afirmou a secretária.
Na área da saúde, as moradoras poderão contar com os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, como vacinação contra H1N1 e sarampo, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C e Covid-19, aferição de pressão arterial e glicemia e, caso necessário, encaminhamentos para exames.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará plastificação de documentos e fotos 3×4, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, orientações sobre o Programa SER Família e Direitos Humanos, emissão da Carteirinha do Autista e contará com a presença da Van Rosa, acompanhada por servidoras da SAPPM.
A Universidade Fasipe participará com acadêmicos supervisionados dos cursos de Estética, Nutrição, Odontologia, Direito, Fisioterapia, Enfermagem, Administração e Contabilidade, oferecendo atendimentos e orientações à população.
O CETEM (Centro de Ensino Técnico Mato-Grossense) disponibilizará serviços de estética e atendimento com técnico de enfermagem para aferição de pressão arterial e glicemia. A empresa Movido Açaí fará distribuição gratuita de açaí ao público presente.
A concessionária Águas Cuiabá estará com equipe para conciliação e mediação de conflitos relacionados aos serviços prestados, negociação e parcelamento de débitos, informações sobre direitos do consumidor e encaminhamento para troca de titularidade e registro de contas.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participa da feira com serviços de orientação jurídica, e o Procon Municipal realizará atendimento e orientação ao público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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