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Voto feminino: Câmara de Cuiabá reforça importância histórica dos 94 anos da conquista do voto das mulheres no Brasil

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Cuiabá

Exemplo de resistência, a Câmara Municipal de Cuiabá vem fazendo história na política nacional. Atualmente o Poder Legislativo cuiabano conta com oito vereadoras, e uma mesa diretora 100% feminina, sendo a primeira de uma capital brasileira.

Esse fato reforça, na prática, o poder e a necessidade da mulher na política. Um direito que séculos atrás eram impossíveis. Neste dia 24 de fevereiro, completa-se 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, data que marcou a inclusão das mulheres no processo eleitoral brasileiro por meio do Código Eleitoral de 1932. O reconhecimento representou um avanço significativo na história democrática do país, embora, à época, as mulheres ainda enfrentassem profundas restrições civis e sociais.

Em 1932, apesar da autorização para votar e serem votadas, o próprio Código Civil de 1916 ainda classificava a mulher casada como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para trabalhar, administrar bens ou ingressar com ações judiciais. A igualdade política só seria ampliada em 1965, com a promulgação do Lei nº 4.737 de 1965, que instituiu o novo Código Eleitoral e tornou o alistamento obrigatório também para as mulheres, embora o país estivesse sob regime militar, o que limitava o pleno exercício democrático.

Diante desse contexto histórico, a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL) reforça a importância da data como símbolo de resistência, avanço social e consolidação da cidadania feminina. 

“Celebrar os 94 anos do voto feminino é reconhecer a coragem das mulheres que abriram caminho para que hoje possamos ocupar espaços de decisão. O direito ao voto foi um divisor de águas na história do Brasil e representa a base da nossa democracia”, destacou.

A presidente ressaltou que, embora o direito tenha sido conquistado há quase um século, a luta por igualdade de representação ainda é um desafio. “A presença feminina na política precisa continuar avançando. O voto foi o primeiro passo. A participação ativa, a ocupação de cargos de liderança possibilitou chegar até aqui as vereadoras”, afirmou Paula Calil.

O parlamento cuiabano, atualmente, é composto pelas vereadoras Paula Calil, presidente do legislativo, Maysa Leão (Republicanos), primeira vice-presidente, Michelly Alencar (União Brasil), segunda vice-presidente, Katiuscia Manteli, primeira secretária, Dra Mara (Podemos), segunda secretária, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB) e Samantha Íris (PL). 

Mulheres na política em Mato Grosso

Em Cuiabá, as mulheres representam 54 % da população aptas a votarem, sendo 239.779 mil eleitoras. No Mato Grosso de 2024 as eleições tiveram a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de Vereadores da sua história. 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador foram ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação a quantidade de mulheres eleitas na legislatura de 2020. 

Pelos dados da Justiça Eleitoral, Mato Grosso elegeu 164 mulheres em 2008, 178 em 2012, e 189 em 2016. Já nas eleições de 2020 foram 229 vereadoras eleitas, sendo que agora este número saltou para 277 mulheres nas Câmaras Municipais.

A participação feminina não é a mesma no Executivo Municipal. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 12 tiveram mulheres eleitas para o cargo de prefeita. Os municípios comandados por mulheres são: Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cáceres, Glória d’Oeste, Nova Maringá, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

O número de vice-prefeitas é maior, 29 ao total, sendo que deve chegar a 30 ao final do segundo turno da capital.

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Cuiabá

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta segunda-feira (1º de junho), os atendimentos da Vigilância Sanitária passarão a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.

A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de modernização e centralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, acessibilidade e eficiência no atendimento à população em um espaço mais amplo e estruturado.

A nova unidade está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, reunindo em um único endereço atendimentos tributários, fiscais e administrativos do município.

Entre os serviços disponibilizados pela Vigilância Sanitária no CIAC estão:

• Solicitação de Alvará Sanitário;
• Consulta de processos;
• Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
• Recursos para processos de solicitação de Alvará Sanitário;
• Emissão de taxas.

Além do atendimento presencial, os serviços da Vigilância Sanitária também estão disponíveis de forma on-line no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, por meio da página da Vigilância Sanitária.

No ambiente digital, os cidadãos podem acessar consultas, requerimentos, formulários, legislações e outros serviços administrativos de forma rápida e prática.

Entre os serviços on-line disponíveis estão:

• Emissão de Alvará Sanitário;
• Acompanhamento de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Registro de denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões.

Também estão disponíveis formulários e requerimentos para:

• Abertura de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Análise de projeto arquitetônico;
• Solicitação de autorização para eventos temporários.

O portal disponibiliza ainda listas de documentos exigidos para:

• Carteira Sanitária;
• Solicitação de uso de Misoprostol;
• Outros requerimentos administrativos;
• Venda de retinoides.

Os usuários também podem consultar legislações específicas, como a Portaria de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à Vigilância Sanitária, além de acessar notícias atualizadas da área e responder à pesquisa de satisfação dos serviços.

Vale ressaltar que os demais serviços da Vigilância Sanitária, além dos atendimentos disponibilizados no CIAC, continuarão sendo realizados normalmente na sede da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a mudança busca facilitar o acesso da população aos principais serviços administrativos da Vigilância Sanitária, promovendo maior integração entre os atendimentos municipais e mais agilidade nos processos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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