Cuiabá
Visita técnica reforça avanços na saúde mental e obras do CAPS Adolescer em Cuiabá
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e o promotor de Justiça Milton Mattos realizaram, na manhã desta terça-feira (31), uma visita técnica às obras do CAPS Adolescer, localizado na região do bairro Jardim Europa.
A agenda teve como objetivo acompanhar o andamento da reforma da unidade e reforçar a importância dos investimentos voltados à saúde mental no município. Os recursos aplicados na obra são provenientes do Ministério Público, por meio do banco de projetos, oriundos de um acordo na área de improbidade administrativa, que destinou cerca de R$ 6 milhões para a área em Cuiabá.
O CAPS Adolescer é uma unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, oferecendo suporte por meio de atendimentos individuais e em grupo, atividades terapêuticas, ações educativas e acompanhamento familiar. A unidade tem capacidade para atender entre 30 e 50 pacientes por dia, garantindo acolhimento humanizado e acompanhamento contínuo ao público infantojuvenil.
Durante a visita, a secretária Danielle Carmona destacou a importância da obra e do fortalecimento da rede de atenção psicossocial no município. “Estamos acompanhando de perto mais um avanço importante para a saúde mental em Cuiabá. Este espaço representa cuidado, acolhimento e dignidade para nossas crianças e adolescentes. Investir na saúde mental é uma prioridade da gestão, porque sabemos que cuidar das pessoas vai além do atendimento clínico, envolve estrutura adequada, olhar humano e uma rede integrada funcionando de forma eficiente”, afirmou.
A visita também evidenciou o avanço na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente no período pós-pandemia, quando houve aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental. A integração entre a atenção básica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os CAPS foi apontada como um dos principais progressos da gestão.
O promotor Milton Mattos ressaltou a importância da destinação dos recursos para a área e o impacto direto para a população. “Quero parabenizar todos os envolvidos. Conseguimos destinar cerca de R$ 6 milhões por meio do Ministério Público, recursos oriundos de casos de corrupção que agora retornam para a sociedade em forma de investimento no bem comum. A saúde mental é uma área extremamente importante e desafiadora, e esse avanço representa uma grande conquista para Cuiabá”, pontuou.
Cuiabá conta hoje com uma rede estruturada de saúde mental, composta pelo CAPS CPA IV, CAPS Adolescer, CAPS II e seis Residências Terapêuticas, que desempenham papel fundamental no cuidado contínuo e humanizado das pessoas em sofrimento psíquico.
A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, também destacou a importância do fortalecimento da rede, ressaltando que o momento representa um avanço significativo na qualificação do atendimento em saúde mental no município.
Atualmente, o CAPS Adolescer funciona temporariamente no bairro Shangrilá, enquanto sua sede definitiva, no Jardim Europa, passa por reforma. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda este ano, proporcionando um espaço mais adequado e acolhedor para os pacientes.
Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sendo três femininos e três masculinos. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.
A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, fortalecendo o modelo comunitário, ampliando a resolutividade da rede, reduzindo a sobrecarga em unidades especializadas e garantindo um atendimento cada vez mais ágil e integrado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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