Cuiabá
Visita técnica reforça avanços na saúde mental e obras do CAPS Adolescer em Cuiabá
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e o promotor de Justiça Milton Mattos realizaram, na manhã desta terça-feira (31), uma visita técnica às obras do CAPS Adolescer, localizado na região do bairro Jardim Europa.
A agenda teve como objetivo acompanhar o andamento da reforma da unidade e reforçar a importância dos investimentos voltados à saúde mental no município. Os recursos aplicados na obra são provenientes do Ministério Público, por meio do banco de projetos, oriundos de um acordo na área de improbidade administrativa, que destinou cerca de R$ 6 milhões para a área em Cuiabá.
O CAPS Adolescer é uma unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, oferecendo suporte por meio de atendimentos individuais e em grupo, atividades terapêuticas, ações educativas e acompanhamento familiar. A unidade tem capacidade para atender entre 30 e 50 pacientes por dia, garantindo acolhimento humanizado e acompanhamento contínuo ao público infantojuvenil.
Durante a visita, a secretária Danielle Carmona destacou a importância da obra e do fortalecimento da rede de atenção psicossocial no município. “Estamos acompanhando de perto mais um avanço importante para a saúde mental em Cuiabá. Este espaço representa cuidado, acolhimento e dignidade para nossas crianças e adolescentes. Investir na saúde mental é uma prioridade da gestão, porque sabemos que cuidar das pessoas vai além do atendimento clínico, envolve estrutura adequada, olhar humano e uma rede integrada funcionando de forma eficiente”, afirmou.
A visita também evidenciou o avanço na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente no período pós-pandemia, quando houve aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental. A integração entre a atenção básica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os CAPS foi apontada como um dos principais progressos da gestão.
O promotor Milton Mattos ressaltou a importância da destinação dos recursos para a área e o impacto direto para a população. “Quero parabenizar todos os envolvidos. Conseguimos destinar cerca de R$ 6 milhões por meio do Ministério Público, recursos oriundos de casos de corrupção que agora retornam para a sociedade em forma de investimento no bem comum. A saúde mental é uma área extremamente importante e desafiadora, e esse avanço representa uma grande conquista para Cuiabá”, pontuou.
Cuiabá conta hoje com uma rede estruturada de saúde mental, composta pelo CAPS CPA IV, CAPS Adolescer, CAPS II e seis Residências Terapêuticas, que desempenham papel fundamental no cuidado contínuo e humanizado das pessoas em sofrimento psíquico.
A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, também destacou a importância do fortalecimento da rede, ressaltando que o momento representa um avanço significativo na qualificação do atendimento em saúde mental no município.
Atualmente, o CAPS Adolescer funciona temporariamente no bairro Shangrilá, enquanto sua sede definitiva, no Jardim Europa, passa por reforma. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda este ano, proporcionando um espaço mais adequado e acolhedor para os pacientes.
Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sendo três femininos e três masculinos. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.
A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, fortalecendo o modelo comunitário, ampliando a resolutividade da rede, reduzindo a sobrecarga em unidades especializadas e garantindo um atendimento cada vez mais ágil e integrado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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