Cuiabá
Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.
Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.
O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:
“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”
Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.
O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães.
“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:
“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”
Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretaria de Educação intensifica força-tarefa de manutenção em 30 unidades escolares
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá está aproveitando o período de férias escolares para executar uma força-tarefa de manutenção preventiva e corretiva em 30 unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo garantir ambientes mais confortáveis e adequados para o retorno das aulas no segundo semestre letivo, que acontece no próximo dia 21 em todas as 172 unidades da rede municipal de ensino. Os serviços são realizados durante o recesso porque não podem ser executados com alunos nas unidades.
Entre os serviços realizados estão pintura, reparos em telhados, manutenção elétrica e hidráulica, climatização e revitalização de pátios, intervenções que contribuem para a conservação do patrimônio público.
O período também permite que os trabalhos sejam executados sem interferir na rotina pedagógica das escolas e centros de educação infantil, além de aproveitar as condições climáticas favoráveis da estiagem, que facilitam serviços como pintura e recuperação de coberturas.
“A força-tarefa integra o cronograma permanente de manutenção da Secretaria Municipal de Educação para assegurar que as unidades escolares permaneçam em boas condições de funcionamento ao longo do ano. Sempre há melhorias a serem implementadas e entendemos que espaços devidamente organizados e bem conservados demonstram cuidado e têm impacto direto na melhoria do ensino e da aprendizagem. Além de despertar a motivação de alunos e professores, eles geralmente até ficam surpresos com pequenas mudanças”, observa o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
Vale ressaltar que os serviços de manutenção acontecem diariamente nas unidades e todas já receberam algum tipo de atendimento, conforme a necessidade. Casos de urgência têm atendimento imediato, enquanto os serviços de menor proporção são executados conforme a programação.
“Os diretores dispõem de um canal direto com a Secretaria de Educação, por meio do qual informam o problema a ser resolvido, seja telhado, goteira ou ar condicionado. O coordenador de manutenção repassa a demanda para as equipes executarem o serviço. Essas unidades estão sendo atendidas durante as férias porque são ações que não podem ser realizadas com crianças no local”, explicou o secretário adjunto de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação, Mateus.
No momento, as unidades contempladas são:
EMEB Senador Gastão de Matos Muller;
EMEB Madre Marta Cerutti;
EMEB Profª Maria Dimpina Lobo Duarte;
EMEB Celina Fialho Bezerra;
EMEB Profº Rafael Rueda;
EMEB Profª Francisca Figueiredo Arruda Martins;
EMEB Quintino Pereira de Freitas;
EMEB Profª Joana Dark da Silva;
EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira;
CEEI Portal da Fé;
EMEB Ten. Octacílio Sebastião da Cruz;
EMEB Profª Gracildes Melo Dantas;
EMEB Dom Bosco do Praeirinho;
EMEB Dr. Orlando Nigro;
EMEB Profº Firmo José Rodrigues;
EMEB Doze de Outubro;
EMEB São Sebastião;
CMEI Ady de Figueiredo Mattos;
EMEB Orzina de Amorim Soares;
EMEB Senador Darcy Ribeiro;
EMEB Carlos Reyes Maldonado;
EMEB Jescelino José Reiners;
EMEB Floriano Bocheneki;
EMEB Aristotelino Alves Praeiro;
EMEB São João Bosco;
EMEBC Hebert de Souza;
EMEB Profª Maria Ambrósio Pommot;
EMEB José Luiz Borges Garcia;
EMEB Antônia Tita Maciel de Campos;
EMEBC Nova Esperança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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