Cuiabá
Vereadores destacam tratativas com empresários estrangeiros e oportunidades de exportação de alimentos
Cuiabá
A participação dos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Eduardo Magalhães (Republicanos) na missão internacional liderada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, resultou em importantes avanços nas áreas de economia, agricultura e parcerias internacionais para a capital.
Durante a estada em Dubai, a comitiva manteve encontros com empresários interessados em participar da Expoagro Cuiabá, evento que deverá receber cerca de 30 empresários e representantes do governo dos Emirados Árabes.
O objetivo foi apresentar as potencialidades de Cuiabá e atrair investimentos em setores ligados à produção de alimentos e segurança alimentar.
“Foi uma missão altamente produtiva. Em Dubai, acompanhamos tratativas para trazer uma comitiva de empresários interessados em conhecer nossas potencialidades, especialmente na produção de alimentos”, destacou Demilson Nogueira.
Os parlamentares ressaltaram que, nos países visitados, produtos simples como melancia e amendoim são vendidos a preços elevados, demonstrando o potencial de exportação dos produtores cuiabanos.
“Dubai praticamente não tem solo fértil e depende de importações. Isso abre uma grande oportunidade para Cuiabá, que tem uma agricultura familiar forte e pode se destacar nesse cenário. Nosso papel agora é fortalecer os pequenos produtores com capacitação, documentação e fomento, como fez Campo Grande, que já colhe resultados positivos”, observou Eduardo Magalhães.
Para os vereadores, a missão cumpriu um papel estratégico ao alinhar inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
“Temos tudo o que esses investidores procuram. A agricultura familiar pode ser o grande elo entre Cuiabá e os mercados internacionais. Nossa prioridade é Cuiabá. Fomos buscar o que há de melhor para a cidade, com foco em eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida”, finalizou Demilson Nogueira.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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