Cuiabá
Vereadores debatem melhorias para o Mercado do Porto e Shopping Orla
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Interna de Turismo da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (14), mais uma reunião ordinária para discutir pautas relacionadas ao desenvolvimento turístico da capital. Estiveram presentes o presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (Progressistas), e os parlamentares Maysa Leão (Republicanos) e Wilson Kero Kero (Partido da Mulher Brasileira).
A reunião teria como convidado o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Luis Fernando Medeiros, que trataria sobre os projetos voltados ao Shopping Orla e ao Mercado do Porto. No entanto, por motivos não informados, o secretário não compareceu.
Apesar da ausência, os vereadores decidiram manter o tema em discussão, destacando a importância de acompanhar os desdobramentos dos projetos já apresentados pela Secretaria de Turismo no início deste ano.
A vereadora Maysa Leão reforçou o compromisso do grupo com a fiscalização e a continuidade das ações voltadas à valorização dos espaços turísticos da capital.
“Nós realizamos algumas reuniões anteriormente, onde nos foi apresentado um projeto envolvendo as feiras, o mercado central e a orla do Porto. Como o secretário não esteve presente hoje, vamos continuar com as visitas técnicas e fiscalizações nesses locais”, destacou.
O vereador Wilson Kero Kero concordou com a colega e afirmou que a população ainda aguarda melhorias efetivas na região.
“Quero acompanhar a fala da vereadora Maysa. Já houve encaminhamentos sobre o assunto, mas infelizmente ainda não vimos avanços concretos. A região do Porto tem grande potencial turístico e é um sonho antigo da população vê-la revitalizada e transformada”, afirmou.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira, informou que os devidos encaminhamentos serão feitos para garantir a participação do secretário Luis Fernando Medeiros na próxima reunião da comissão.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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