Cuiabá
Vereadoras estudam projetos sociais de referência e buscam melhorias para Cuiabá
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), e a vereadora e primeira-dama da capital, Samantha Iris (PL), visitaram nesta quarta-feira (23) a Prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, atualmente sob a gestão da prefeita Juliana Pavan (PSD). O encontro teve como foco o intercâmbio de estratégias voltadas a projetos sociais que poderão servir de modelo para a implementação de políticas públicas em Cuiabá.
A prefeita destacou a importância da visita, que fortalece o diálogo entre representantes de diferentes estados e fomenta a troca de experiências exitosas.
“A experiência foi mútua. Sabemos dos desafios que enfrentamos, mas acreditamos que os projetos desenvolvidos aqui podem inspirar outras cidades na adaptação de soluções para famílias atípicas e pessoas com autismo. Estamos felizes em contribuir com Cuiabá nesse processo de construção coletiva”, afirmou Juliana Pavan.
Para Samantha, a visita teve um significado ainda mais profundo. Além de legisladora, ela é mãe atípica, o que a conecta diretamente com a pauta da inclusão e acolhimento.
“Fiquei profundamente comovida com o cuidado e o comprometimento que presenciei aqui. É inspirador ver uma cidade com espaços tão bem planejados para atender os neurodivergentes e suas famílias”, declarou a parlamentar.
Associação Amor pra Down (AAPD)
As vereadoras também visitaram a Associação Amor pra Down (AAPD), uma instituição referência no atendimento a pessoas com síndrome de Down em Balneário Camboriú. A visita permitiu conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela entidade e refletir sobre formas de replicar iniciativas semelhantes na capital mato-grossense.
“Foi um momento encantador, que nos permitiu olhar com atenção e sensibilidade para a rotina desses pacientes. Cuiabá precisa desse tipo de amparo, e tudo o que estamos testemunhando aqui servirá de base para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, pautadas na empatia e no compromisso com o próximo”, destacou Paula.
Também participaram da agenda o secretário de Assistência Social de Balneário Camboriú, Omar Tomalih, e o coordenador da AAPD, Wilson Reginatto Junior.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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