Cuiabá
Vereadora Paula homenageia representantes do segmento farmacêutico em Cuiabá
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu, na noite de quinta-feira (2), Moção de Aplausos a profissionais e representantes do segmento farmacêutico da capital.
A solenidade contou com a presença de dezenas de profissionais da categoria, reconhecidos pela relevância do trabalho que desempenham em prol da saúde, do bem-estar e da valorização da vida.
Em seu discurso, a parlamentar destacou a importância da profissão e agradeceu a participação de todos.
“Todos vocês aqui são responsáveis por manipular, dispensar e orientar sobre medicamentos, administrar, vender, atender e ouvir, sempre com amor e profissionalismo. São, antes de tudo, aqueles que atuam na linha de frente do cuidado com a vida. Estão presentes em farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas e unidades de saúde, muitas vezes sendo o primeiro contato do cidadão que busca alívio para sua dor ou tratamento adequado para a sua enfermidade. Como farmacêutica, me sinto honrada por estar ao lado de todos vocês nesse dia tão especial”, declarou.
O propagandista Fernando Briante ressaltou o sentimento de reconhecimento proporcionado pela homenagem.
“A gente agradece a Paula por lembrar de nós. São 25 anos levando informação de qualidade à classe médica e ser reconhecido pela cidade com essa homenagem nos deixa  felizes e gratos”, afirmou.
Já Teresinha Marlene, que atua há mais de 20 anos no setor, destacou a representatividade do ato.
“É uma alegria estar aqui recebendo essa homenagem, ainda mais por Paula também ser farmacêutica. Só tenho a agradecer pelo carinho e pela jornada juntas, agora celebrada com essa homenagem tão especial”, disse.
O representante comercial Rubens Pinheiro compartilhou sua trajetória profissional, marcada pela conquista do diploma de Farmácia aos 58 anos de idade.
“Trabalhei a vida toda como balconista e, com a graça de Deus, consegui me formar farmacêutico. Já são mais de 25 anos de dedicação à representação, uma profissão gratificante, que se constrói na afinidade com os colegas e clientes. Esse reconhecimento vem coroar nosso esforço diário e renovar nossa motivação. Muito obrigado”, declarou.
Ao todo, mais de 60 profissionais do segmento farmacêutico foram homenageados com a Moção de Aplausos, representando diversas áreas de atuação do setor.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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