Cuiabá
Vereadora Paula Calil concede homenagem em comemoração ao Dia do Contador
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu na noite desta segunda-feira (22) uma Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Contador, celebrado nacionalmente em 22 de setembro. A solenidade reuniu profissionais, professores, representantes de entidades de classe e estudantes da área, reforçando a importância da contabilidade para a economia, a transparência fiscal e o desenvolvimento da sociedade.
Em seu discurso, Paula destacou a trajetória da profissão no Brasil e a relevância dos contadores para o setor público e privado.
“No Brasil, a profissão começou a se estruturar oficialmente no início do século XX, acompanhando a necessidade de organizar as finanças públicas e privadas em um país em crescimento. Em 1946, foi criada a figura do contador com regulamentação própria, fortalecendo a formação acadêmica e reconhecendo a importância desse profissional para o desenvolvimento nacional.
Hoje, em plena era digital, a contabilidade vive um momento de transformação. Ferramentas de automação, softwares de gestão e inteligência artificial ampliaram a capacidade de análise, tornando o trabalho do contador ainda mais estratégico. Se antes a função era basicamente registrar números, agora ela envolve planejamento, interpretação de dados, prevenção de riscos e suporte para decisões de alto impacto econômico”, ressaltou a vereadora.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon/MT), Marco Aurélio, agradeceu a homenagem e reforçou o papel dos contadores no funcionamento da economia.
“Somos parte essencial da engrenagem que movimenta empresas, garante o cumprimento das obrigações legais e gera segurança para contribuintes e cidadãos. Essa homenagem reforça a responsabilidade que temos em oferecer serviços de qualidade e cada vez mais alinhados às demandas da sociedade”, afirmou.
A professora e mestre em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Giseli Alves Silvente, também destacou a relevância da categoria.
“É um orgulho receber esse reconhecimento. O contador é um profissional estratégico, pois participa diretamente dos processos de tomada de decisão, gerando informações econômicas, financeiras e sustentáveis de alta confiabilidade”, pontuou.
Já o presidente da Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (AMACIC-MT) e professor da UFMT, Ney Mussa de Moraes, lembrou a origem histórica da data.
“O Dia do Contador marca a assinatura do decreto que regulamentou a profissão em 22 de setembro de 1945, no Rio de Janeiro. É uma data que celebra não apenas a regulamentação, mas toda a evolução da contabilidade no país”, ressaltou.
De acordo com dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Mato Grosso conta atualmente com mais de 10 mil profissionais entre contadores e técnicos em contabilidade em pleno exercício da atividade, reforçando a força e a importância do segmento para o desenvolvimento econômico do Estado.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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