Cuiabá
Vereadora Dra. Mara fecha primeiro ano de mandato com forte atuação ambiental e 40% das indicações atendidas
Cuiabá
Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara
Ao completar seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Dra. Mara (Podemos) apresenta um balanço marcado por resultados concretos, articulação política e presença ativa nas pautas sociais e ambientais da capital. Bióloga e advogada, a parlamentar tem consolidado uma atuação que une conhecimento técnico, sensibilidade social e compromisso com a população cuiabana.
Em apenas cinco meses de mandato, Dra. Mara já havia alcançado uma de suas principais conquistas legislativas: a aprovação da Lei nº 19/2025, que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços, em situação de abandono, pedindo dinheiro ou comercializando produtos. A lei, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), representa um avanço significativo na proteção da infância no município.
“Eu sou só alegria depois da aprovação dessa lei, tão esperada por muitos anos. Quero agradecer aos colegas que tiveram sensibilidade para nos ajudar nessa aprovação e também ao prefeito que sancionou”, destacou a vereadora à época.
Atuação feminina e protagonismo institucional
Dra. Mara integra a primeira Mesa Diretora 100% feminina de uma capital brasileira, ocupando o cargo de segunda-secretária, ao lado das vereadoras Paula Calil (presidente), Maysa Leão (1ª vice-presidente), Michelly Alencar (2ª vice-presidente) e Katiuscia Manteli (1ª secretária). Também preside a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal e atua como vice-presidente ou suplente em outras seis comissões permanentes.
Projeto Rede Verde: eixo central do mandato ambiental
O Projeto Rede Verde consolidou-se como o principal eixo da atuação ambiental da vereadora Dra. Mara. A iniciativa tem como objetivo ampliar a arborização urbana, fortalecer a educação ambiental e promover a recuperação de áreas públicas em Cuiabá, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao longo do primeiro ano de mandato, o projeto garantiu o plantio de mais de 5 mil mudas de árvores em praças, avenidas, escolas, áreas institucionais e espaços públicos da capital. A ação envolve parcerias com moradores, instituições, escolas, igrejas e voluntários, criando uma rede colaborativa em prol de uma cidade mais verde e sustentável.
Além do plantio, o Rede Verde também atua na conscientização ambiental, incentivando a população a adotar práticas sustentáveis e a compreender a importância da arborização para o conforto térmico, a preservação da biodiversidade urbana e a redução dos impactos das mudanças climáticas em Cuiabá.
Audiências públicas e políticas ambientais estruturantes
Paralelamente às ações do Rede Verde, a vereadora promoveu audiências públicas estratégicas por meio da Comissão de Meio Ambiente, reunindo representantes do poder público, sociedade civil organizada, cooperativas e especialistas. Os debates abordaram temas
como combate às queimadas urbanas, preservação do Rio Cuiabá, déficit de áreas arborizadas e implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos.
Um dos encaminhamentos de maior impacto foi o início de um projeto piloto de coleta seletiva em condomínios residenciais, debatido em audiência pública no Plenário das Deliberações, ampliando a discussão sobre sustentabilidade urbana e gestão responsável dos resíduos sólidos no município.
Valorização profissional e reconhecimento social
O mandato também foi marcado pela realização de sessões solenes em homenagem a diferentes segmentos da sociedade, como os corretores de imóveis e 70 mulheres empreendedoras da Grande Cuiabá, reforçando o papel do Legislativo no reconhecimento de profissionais que contribuem para o desenvolvimento econômico e social da capital.
Indicações, diálogo com bairros e resultados
No balanço legislativo, Dra. Mara apresentou 1.640 indicações de serviços, voltadas principalmente à infraestrutura urbana, mobilidade, limpeza pública, iluminação e melhorias nos bairros. Deste total, 40% das indicações já foram atendidas pela Prefeitura, demonstrando efetividade na articulação institucional e no encaminhamento das demandas da população.
As ações refletem uma atuação baseada na escuta ativa das comunidades, no diálogo permanente com lideranças locais e na transformação das demandas populares em políticas públicas e serviços concretos.
Mandato consolidado e perspectiva de continuidade
Com presença constante nos debates estratégicos da Câmara Municipal, atuação técnica nas comissões permanentes e resultados efetivos entregues à população, Dra. Mara encerra seu primeiro ano de mandato consolidando-se como uma parlamentar atuante e comprometida com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida em Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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