Cuiabá
Vereadora celebra revitalização de quadra esportiva no Industriário 01
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A vereadora Michelly Alencar utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, na terça-feira (21), para anunciar a conclusão de uma ação voltada à comunidade do Distrito Industrial. Em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a gestão do prefeito Abilio Brunini e a equipe do seu gabinete, foi realizada a revitalização completa de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Industriário 01.
“Quero trazer excelentes notícias e registrar aqui um agradecimento especial a todos os envolvidos nessa iniciativa. Essa quadra nunca havia passado por uma revitalização e, graças a essa parceria, conseguimos transformar o espaço”, destacou Michelly.
A ação contou com mutirão de pintura no último dia 18 e instalação de traves e iluminação adequada, garantindo melhores condições para a prática esportiva da comunidade local.
De acordo com a parlamentar, essa é apenas a primeira etapa da transformação. “O próximo passo será a troca do alambrado, garantindo ainda mais segurança e conforto para quem frequenta o local”, completou.
Michelly ressaltou a importância das parcerias para a promoção de espaços públicos de qualidade.
“ Parabéns ao prefeito Abilio Brunini, ao secretário de Esportes Jefferson Neves e sua equipe, ao secretário Felipe Wellaton da Limpurb e toda equipe e a minha equipe de gabinete. Estou muito grata por saber que conseguimos unir esforços para entregar o melhor resultado à população. Nosso objetivo é deixar marcas positivas de transformação nos espaços esportivos da cidade”, afirmou.
Antes mesmo da conclusão total da obra, moradores e crianças já começaram a frequentar a quadra, aproveitando o novo espaço de lazer.
“As crianças foram jogar bola, se divertiram, os pais compareceram. Ver a comunidade utilizando a quadra tão rapidamente mostra que valeu a pena. Estou muito feliz com esse resultado. A quadra ficou linda”, celebrou a vereadora.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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