Cuiabá
TRE desenvolve Projeto piloto no CCI Aideê Pereira em Cuiabá
Cuiabá
O Centro de Convivência para Idosos (CCI) Aideê Pereira, localizado no bairro Novo Horizonte, região da Grande CPA, em Cuiabá, foi contemplado nesta segunda-feira (23) com o projeto piloto “Detetives da Cidadania”, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que integra as ações do Plano Nacional de Educação Midiática. A partir de Cuiabá, a ideia é implementá-lo em outras cidades de Mato Grosso.
Trata-se de uma atividade que reforça o compromisso da instituição com a promoção da cidadania, da inclusão social e do acesso à informação de qualidade para a pessoa idosa, e vem ao encontro das propostas desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, junto aos CCIs, no que diz respeito à inclusão.
A iniciativa foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, e o CCI Aideê será acompanhado pelo TRE para verificação dos resultados do projeto. Ao final, os participantes receberam o certificado de “Detetives da Cidadania”, em reconhecimento à capacitação e à importância do papel referente à disseminação de informações corretas no ambiente onde vivem, junto aos familiares, amigos e à comunidade.
Aproximadamente 60 idosos, de vários bairros próximos, participaram da ação, que teve como foco a educação midiática e o combate à desinformação. Com vídeos educativos, dinâmicas interativas e esclarecimento de dúvidas, os idosos receberam orientações sobre a segurança do processo eletrônico de votação, formas de identificar notícias falsas e como agir diante de conteúdos enganosos. Também foram alertados de que a Justiça Eleitoral não realiza cobrança de multas por aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas.
“Vi muita coisa que ainda não estava sabendo, especialmente sobre fake news, esclareceu bastante. Eu sou um eleitor que participa, que gosta de votar. A dureza é a juventude: muitos moram com os pais, nunca trabalharam e chegam lá achando que sabem e acabam atrapalhando, favorecendo políticos”, disse Domingos Fernandes de Souza, 69 anos, do CCI.
Martinha Rodrigues de Araújo Cunha, 65 anos, parabenizou o projeto pela importância junto ao público idoso. Ela sempre teve a orientação do pai sobre a responsabilidade do voto e, desde que atingiu a idade, nunca deixou de votar. Nessas eleições, quer voltar a exercer sua função de mesária, que já desempenhou em outras épocas.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da iniciativa e elogiou o engajamento do público do CCI, ressaltando que o acesso à informação correta é um direito fundamental para o exercício consciente do voto e para o fortalecimento da democracia, e que transforma os cidadãos em multiplicadores da verdade.
“Lutar contra a desinformação, contra a fake news, é inclusão e transformação dessa pessoa que foi incluída como um vetor de verdade, não uma massa de manobra, uma pessoa que tem acesso à verdade. Onde tem a verdade, a mentira desaparece. Então, a verdade é muito importante, principalmente na fase final da vida, nos capítulos finais da vida. A gente tem que se sentir com valor, se sentir falando a verdade, sendo ouvido. E o voto é uma maneira de eles serem ouvidos. Não só por ser um cidadão, mas por ser um idoso”, frisou.
A programação contou com a presença de autoridades e gestores municipais, entre eles a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, que reforçou a relevância da ação diante da maior exposição do público idoso a tentativas de golpes e à desinformação digital.
“Esse evento tem uma importância relevante, mostra o estreitamento entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal Eleitoral, órgão que faz as eleições. A Prefeitura preza pela imparcialidade no período eleitoral. Os participantes tiraram dúvidas, interagiram muito. Teve um momento de quiz, uma brincadeira do que é verdade, do que é mentira, e gostaram muito. Algumas pessoas até se emocionaram, ficaram muito felizes com a presença da desembargadora, que é presidente do Tribunal Eleitoral, e depois com o certificado que eles ganharam de Detetives da Democracia”, destacou a secretária.
Além das atividades educativas, um posto de atendimento eleitoral foi instalado no próprio CCI durante o período do trabalho, oferecendo serviços como cadastramento biométrico, transferência e regularização do título, ampliando o acesso e facilitando o exercício da cidadania.
O idoso Manoel de Jesus Barros, 66 anos, aproveitou para transferir o título de eleitor. Ele mora em Cuiabá, mas sempre votou em Barão de Melgaço e agora decidiu transferi-lo para a capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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