Cuiabá
Termina nesta sexta (25): Contribuintes têm até amanhã para negociar ISS com até 95% de desconto
Cuiabá
Contribuintes de Cuiabá com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) têm somente até esta sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal e aproveitar as condições especiais de negociação. O prazo termina amanhã e permite regularizar pendências com descontos nos encargos e opções de parcelamento.
Para os débitos tributários, entre eles os relacionados ao ISS, o desconto pode chegar a 95% nos encargos para pagamento à vista, desde que atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Sem essa condição, a redução é de 90% para quitação em parcela única.
Também é possível negociar os débitos de forma parcelada. Nos acordos de até 12 parcelas, o desconto nos encargos é de 60%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, a redução é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. A medida permite a negociação de créditos fiscais municipais dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Além dos débitos tributários, o programa contempla créditos não tributários. Nesses casos, a redução pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para acordos entre duas e 48 parcelas, os descontos variam de 10% a 35%, conforme a modalidade escolhida.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. O contribuinte também pode buscar atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a regularização é formalizada por meio de negociação extrajudicial.
Com o prazo chegando ao fim, a orientação é que contribuintes com pendências verifiquem as condições disponíveis e formalizem o acordo até esta sexta-feira. A iniciativa amplia as alternativas para regularização dos débitos e, ao mesmo tempo, contribui para a recuperação de créditos municipais e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na rede municipal. Com a medida, todas as regionais de saúde da Capital passam a contar com uma unidade de referência para a realização do exame, facilitando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as ações de prevenção e controle da tuberculose.
O teste tuberculínico auxilia na identificação de pessoas infectadas pelo Mycobacterium tuberculosis, bactéria causadora da tuberculose, e na investigação de possível infecção pelo bacilo.
Em Cuiabá, o PPD está disponível nas unidades de referência das regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. O atendimento para aplicação do teste ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, principalmente quando uma pessoa com tuberculose pulmonar ativa tosse, fala ou espirra.
Entre os principais sintomas da doença estão tosse persistente, febre, suor noturno, emagrecimento e cansaço. Pessoas que apresentam esses sinais devem procurar uma unidade de saúde para avaliação.
O PPD é realizado por meio da aplicação de uma pequena quantidade de tuberculina na pele do antebraço. Após a aplicação, o paciente deverá retornar à unidade no período indicado pelo médico ou enfermeiro responsável, conforme avaliação individual, para que seja feita a leitura do teste.
O teste tuberculínico não confirma, sozinho, um caso de tuberculose ativa. Quando necessário, a equipe de saúde realiza ou solicita outros exames para investigar a presença da doença.
A solicitação do teste pode ser feita por médico ou enfermeiro. Para o agendamento, o profissional deverá entrar em contato, por e-mail, com a unidade de referência da respectiva regional. A solicitação deve conter o nome completo do paciente, CPF e indicação clínica ou justificativa para a realização do teste.
A tuberculose tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam o paciente durante todo o tratamento.
O SUS também disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com infecção latente, quando houver indicação, com o objetivo de reduzir o risco de desenvolvimento da tuberculose ativa.
Saiba onde realizar o teste tuberculínico em Cuiabá
Regional Norte
USF Novo Paraíso II
Enf.ª Acácia e Lívia Sobral
E-mail: [email protected]
Regional Sul
USF Liberdade
Enf.ª Christiane Oliveira Ferreira
E-mail: [email protected]
USF Pedra 90 IV
Enf. Geanlucas Mendes Monteiro
E-mail: [email protected]
USF Coxipó São Gonçalo
Enf.ª Isoquele Soares Peridó Gonçalves
E-mail: [email protected]
Regional Leste
USF Pico do Amor
Enf.ª Carolina Carvalho da Silva
E-mail: [email protected]
Regional Oeste
USF Ribeirão do Lipa
Enf.ª Ana Paula Vicente
E-mail: [email protected]
Regional Rural
USF Guia
Enf.ª Leidiany Stoffel da Costa
E-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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