Cuiabá
Sorp intensifica combate à venda irregular de fogos de artifício
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) da Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (02), a 2ª fase da Operação “Ordem Sonora”, com fiscalização em quatro estabelecimentos licenciados. A ação identificou e apreendeu, em dois pontos, fogos de menor porte contendo estampido.
Realizada preventivamente em razão das festas de final de ano, período que naturalmente aumenta o uso de fogos de artifício, a operação contou com a participação do Procon Municipal, da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Procon-MT.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização conjunta foi motivada pelo aumento das denúncias sobre a venda irregular de fogos, tanto em pontos formais quanto clandestinos, intensificado após as queixas registradas no último domingo, durante a final da Libertadores. Ela explicou que a venda de fogos de artifício é uma atividade licenciada e regulamentada pelo município, mas há proibição expressa para a comercialização de fogos com estampido.
“Temos locais identificados e licenciados, onde conseguimos entrar e fiscalizar. Mas também há muitos pontos clandestinos que vendem fogos de estampido e colocam em risco a vida das pessoas. Por isso, abrimos o canal Web Denúncia da Sorp, para que a população nos ajude a localizar esses lugares”, afirmou Juliana, sobre a inclusão no Web Denúncia da Sorp, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, da aba destinada à denúncia de venda clandestina de fogos de artifício, permitindo que o cidadão comunique de forma direta e segura qualquer irregularidade.
Palhares também fez um apelo aos cidadãos que insistem em comprar produtos de forma ilegal: “Não adianta a Prefeitura fiscalizar se as pessoas continuam consumindo produtos proibidos. O barulho afeta idosos, enfermos, recém-nascidos, pessoas neurodivergentes, além dos animais. É um incômodo que não pode ser ignorado”.
Durante a operação, o presidente da associação que representa o comércio de fogos de artifício, Helves Willian Barros, destacou que o setor formal tem buscado se adequar às normas e conscientizar a população: “Nossa associação orienta os lojistas a seguir rigorosamente a lei. Trabalhamos apenas com fogos luminosos, os de efeito visual, e estamos empenhados em educar os clientes a não comprar fogos com estampido. Pedimos ainda que a fiscalização alcance também os clandestinos, para que o setor funcione de forma justa e segura”.
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), considerou a operação bem-sucedida em relação à primeira fase, realizada no início do ano. Sob pena de multa no fim do processo, o proprietário se torna depositário fiel e tem um prazo de cinco dias úteis para comprovar a devolução dos produtos. “Por serem produtos de venda controlada, há todo um procedimento que deve ser seguido para a devolução”.
Também foram apreendidas amostras de fogos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia do Consumidor, que serão encaminhadas à Politec para perícia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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