Cuiabá
Sorp apresenta resultados e reforça avanços na fiscalização e modernização dos serviços
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Juliana Palhares, apresentou sua Jornada de Resultados 2025 – Caminhos e Conquistas, reunindo servidores em um momento descontraído, com apresentação do coral da pasta e divulgação dos avanços na fiscalização, no atendimento ao cidadão e na modernização dos serviços. O evento ocorreu no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na ultima quarta-feira (10).
A apresentação do relatório, conduzida pela secretária mostrou avanços importantes, incluindo o aumento de 31% nas ações fiscais e de 80% no valor das autuações, além da maior multa aplicada em 2025, que chegou a R$ 801 mil. Entre os indicadores estratégicos, a Sorp destacou metas para reduzir o Índice de Vistorias Sem Providências, ampliar o atendimento das denúncias dentro do prazo e melhorar a satisfação da população. No âmbito do Procon Municipal, vinculado à Sorp, o planejamento prevê o fortalecimento das audiências de conciliação, com 2.000 atendimentos em 2025 e 5.000 até 2029, ampliando a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.
Também foram apresentadas as parcerias institucionais com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar de Mato Grosso, que resultaram nas operações Raio de Ordem, Guardiões do Coxipó e Marca Registrada, além das ações integradas com a Defesa Civil de Cuiabá e o setor de Bem-Estar Animal. O Procon Municipal registrou mais de 9,4 mil atendimentos, mutirões, fiscalizações em supermercados, postos e eventos de grande porte, além de ações educativas em datas especiais.
Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini destacou o desafio de promover ordem em uma cidade que historicamente enfrenta problemas estruturais e elogiou a condução da secretaria. “É difícil colocar ordem em uma cidade que, culturalmente, está fora de ordem. É cruel tirar dinheiro da saúde, da educação e da infraestrutura para gastar limpando descarte irregular de lixo e reparando danos ambientais porque alguém decidiu destruir um córrego ou uma nascente”, afirmou.
Brunini reforçou ainda o apoio a projetos legislativos que ampliam multas relacionadas à fiação irregular e destacou o compromisso de dobrar os esforços em 2026. “Hoje a Secretaria está sob nova direção e isso se deve ao trabalho de cada servidor. A cultura da Sorp mudou e os resultados estão à vista. Temos que aplicar a lei com rigor. Inclusive, estamos com um projeto importante para votar na Câmara Municipal, que aumenta significativamente as multas para os fios enrolados nos postes”, acrescentou.
A secretária Juliana Palhares ressaltou a criação do Web Denúncia com inteligência artificial e georreferenciamento, a expansão do atendimento digital, a consolidação dos indicadores públicos e o trabalho de atualização de mais de 28 legislações, incluindo a modernização da estrutura do Procon, estagnada desde 2012. Ela também apresentou a ampliação do Portal Sorp, com futura automação digital da solicitação de licenças de eventos. Entre as metas para o próximo ano, destacou a ampliação das operações temáticas.
“As operações temáticas que tivemos a iniciativa de implementar vão continuar e serão ampliadas. Também estamos consolidando os indicadores públicos da Sorp e divulgando continuamente para a sociedade. Temos que prestar contas, mostrar o que fazemos, onde o dinheiro público está sendo investido, abrir as portas e dizer: ‘Entrem, vejam o que estamos fazendo’”, declarou Palhares, agradecendo a confiança e o empenho da equipe.
Para o fiscal Marcos Augusto Verlangieri, a Sorp esteve muito ativa, enfrentando pontos críticos como poluição sonora e terrenos baldios. “O trabalho foi produtivo e bem divulgado. A expectativa é que 2026 será ainda melhor”, afirmou.
O coordenador Técnico de Regulação, Édio José Silva Duarte, destacou o avanço na organização dos ambulantes e em áreas que antes não eram atendidas. “Ampliamos a equipe e avançamos em locais como o Mercado do Porto, o Centro Histórico, o Parque das Águas e outros pontos estratégicos. Estamos trabalhando para organizar a cidade”, disse.
Também participaram da cerimônia de apresentação dos resultados de 2025 a vereadora Michelly Alencar, o secretário Municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá, Jefferson Neves, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a diretora da BEA, Morgana Thereza, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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