Cuiabá
Sonho antigo: técnicas passam a ser professoras da educação infantil
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei que promove uma transformação histórica na educação infantil do município ao reconhecer, de forma definitiva, as antigas Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDI) como Professoras de Ensino Infantil. A medida representa o encerramento de uma luta antiga da categoria por reconhecimento profissional e valorização do papel exercido diariamente nas creches e unidades de educação infantil.
A sanção da Lei Complementar nº 592 foi marcada por um gesto simbólico. O prefeito fez questão de convidar três antigas TDIs para assinarem o documento como testemunhas do ato, representando as primeiras professoras do município. “Esse é um momento de justiça histórica. Fiz questão de que elas estivessem aqui para simbolizar todas as mulheres que construíram a educação infantil de Cuiabá com dedicação e amor”, afirmou Abilio Brunini.
A luta pelo reconhecimento se arrastava há anos. Embora exercessem funções pedagógicas, de cuidado e educação integral das crianças de zero a quatro anos, as profissionais não tinham o título oficialmente reconhecido como professoras. Com a nova lei, essa distorção é corrigida, alinhando a legislação municipal às diretrizes nacionais da educação.
A emoção tomou conta das novas professoras no momento da sanção. Abraços, lágrimas e sorrisos marcaram o ato. O sentimento de realização de um sonho foi evidente, e muitas não conseguiram conter a emoção diante do reconhecimento tão aguardado.
Uma das testemunhas, a professora Rosileni Soares da Costa, não conteve as lágrimas de emoção e foi amparada por colegas igualmente sensibilizadas. “Essa assinatura não é só por mim. Ela realiza o sonho de muitas profissionais que já se aposentaram e daquelas que não tiveram a chance de viver esse momento em vida. Hoje, todas nós somos reconhecidas”, declarou, emocionada. Ao lado dela estavam as novas professoras, Carla Aparecida, Josileni Rosa e Miriam de Campos.
A lei foi assinada também pelos vereadores Sargento Joelson e Samantha Iris, que tiveram papel fundamental na construção e aprovação do projeto. Para Samantha, o reconhecimento vai além da nomenclatura. “Essas profissionais cuidam do bem mais precioso de todas as famílias, que são seus filhos. Valorizar quem está nas creches é valorizar o futuro da nossa cidade e das nossas famílias”, destacou.
Já o vereador Sargento Joelson ressaltou o alcance histórico da medida. “Essa lei traz reconhecimento e valorização histórica, inclusive financeira, para todas as novas professoras da educação infantil, corrigindo uma injustiça antiga”, afirmou.
De forma prática, a lei altera a denominação do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil para Professor de Ensino Infantil, sem prejuízo de direitos adquiridos. A mudança organiza os níveis do cargo conforme a formação, garante acesso às mesmas vantagens concedidas aos demais professores da rede e assegura o reconhecimento legal da função exercida, promovendo mais dignidade, valorização profissional, financeira e justiça às educadoras que cuidam e educam as crianças de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta segunda-feira (1º de junho), os atendimentos da Vigilância Sanitária passarão a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.
A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de modernização e centralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, acessibilidade e eficiência no atendimento à população em um espaço mais amplo e estruturado.
A nova unidade está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, reunindo em um único endereço atendimentos tributários, fiscais e administrativos do município.
Entre os serviços disponibilizados pela Vigilância Sanitária no CIAC estão:
• Solicitação de Alvará Sanitário;
• Consulta de processos;
• Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
• Recursos para processos de solicitação de Alvará Sanitário;
• Emissão de taxas.
Além do atendimento presencial, os serviços da Vigilância Sanitária também estão disponíveis de forma on-line no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, por meio da página da Vigilância Sanitária.
No ambiente digital, os cidadãos podem acessar consultas, requerimentos, formulários, legislações e outros serviços administrativos de forma rápida e prática.
Entre os serviços on-line disponíveis estão:
• Emissão de Alvará Sanitário;
• Acompanhamento de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Registro de denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões.
Também estão disponíveis formulários e requerimentos para:
• Abertura de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Análise de projeto arquitetônico;
• Solicitação de autorização para eventos temporários.
O portal disponibiliza ainda listas de documentos exigidos para:
• Carteira Sanitária;
• Solicitação de uso de Misoprostol;
• Outros requerimentos administrativos;
• Venda de retinoides.
Os usuários também podem consultar legislações específicas, como a Portaria de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à Vigilância Sanitária, além de acessar notícias atualizadas da área e responder à pesquisa de satisfação dos serviços.
Vale ressaltar que os demais serviços da Vigilância Sanitária, além dos atendimentos disponibilizados no CIAC, continuarão sendo realizados normalmente na sede da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a mudança busca facilitar o acesso da população aos principais serviços administrativos da Vigilância Sanitária, promovendo maior integração entre os atendimentos municipais e mais agilidade nos processos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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