Cuiabá
Solidariedade marca o Natal com entrega de brinquedos a crianças em Cuiabá
Cuiabá
Desde a tarde desta quarta-feira (24), véspera de Natal, Cuiabá tem sido palco de gestos de solidariedade e cuidado com o próximo. O Núcleo da Primeira-Dama iniciou a entrega de brinquedos a crianças em situação de vulnerabilidade nos bairros Contorno Leste, Jonas Pinheiro e Altos da Glória. A ação continua nesta quinta-feira (25), Dia de Natal, alcançando outros locais carentes da Capital. Para a primeira-dama e vereadora Samantha Íris, a mobilização demonstra que “quando os servidores se unem, o Natal chega a quem mais precisa”.
Os brinquedos entregues foram arrecadados por meio de uma campanha promovida pela Contadoria-Geral do Município, com apoio da Secretaria Municipal de Economia, a partir de doações feitas por servidores da Prefeitura de Cuiabá. Em cerca de duas semanas, aproximadamente 400 brinquedos foram reunidos, resultado que reforça o engajamento coletivo da administração pública em ações de cunho social.
Ao acompanhar as entregas, Samantha Íris destacou o papel fundamental dos servidores municipais na iniciativa. Segundo ela, a ação só foi possível graças à participação voluntária de quem atua diariamente no serviço público. “Sem os servidores, não teríamos essa quantidade de presentes nem a possibilidade de levar alegria às crianças em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou, acrescentando que o cuidado na destinação dos brinquedos garante que o gesto solidário alcance quem realmente precisa.
O contador-geral do Município, Éder Galiciani, ressaltou que a campanha surgiu de forma simples, mas com grande adesão. “A ideia foi substituir a confraternização por uma ação solidária, e a resposta dos servidores foi imediata”, explicou. Ele também destacou que a entrega, conduzida com o apoio do Núcleo da Primeira-Dama, assegura que os brinquedos cheguem às famílias mais necessitadas. “É gratificante ver esse resultado”, completou.
Já o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, enfatizou o impacto social da iniciativa e o envolvimento dos servidores. Para ele, ações como essa fortalecem o espírito de solidariedade dentro da gestão pública. “Cada brinquedo representa um sorriso neste Natal, e isso só é possível graças ao comprometimento dos servidores e ao trabalho social desenvolvido pela Primeira-Dama”, afirmou.
A campanha de arrecadação de brinquedos foi lançada no início de dezembro, com pontos de coleta na sede da Contadoria-Geral do Município, no Palácio Alencastro. A proposta teve como objetivo estimular a solidariedade entre os servidores e transformar doações em gestos concretos de cuidado com a infância.
Com a continuidade das entregas neste dia 25, a Prefeitura de Cuiabá reforça a mensagem de que o Natal é também um tempo de partilha, empatia e responsabilidade social, levando esperança e alegria a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade em diferentes regiões da cidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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