Cuiabá
Servidores de Cuiabá têm quatro opções de cursos de qualificação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá mantém inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados. Os interessados deverão consultar a relação de cursos oferecidos e proceder com as inscrições pelo link eventos.cuiaba.mt.gov.br.
A secretária adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, explica que as qualificações gratuitas são uma oportunidade concedida aos servidores. “A proposta é que servidores sejam qualificados para ampliar conhecimento e o contribuinte ter, cada vez mais, um serviço público de qualidade”.
Até quinta-feira (4), poderão ser feitas as inscrições para o curso “Marketing em Mídias Digitais e Redes Sociais”.
Com duração de 20 horas, este curso começa no dia 9 e se encerrará no dia 30, sempre realizado das 14h às 18h, às terças e quintas, na sede do Senac (Centro de Educação Profissional de Cuiabá), localizado no bairro Boa Esperança.
Até o dia 5 deste mês, são oferecidas vagas para o curso de Lei Geral de Proteção de Dados. O curso se iniciará no dia 10 e se encerrará no dia 24 de setembro. O curso será realizado às segundas, quartas e sextas, no período das 14h às 17h.
Também é ofertado um curso para domínio do Power BI, ferramenta de Business Intelligence (BI) da Microsoft que transforma dados em informações acionáveis, permitindo que empresas e profissionais conectem diversas fontes de dados, criem visualizações interativas e dashboards, e gerem relatórios que facilitam a tomada de decisões estratégicas e o alcance de insights de negócios. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de setembro.
O curso será iniciado no dia 22 deste mês, com término previsto para o dia 20 de outubro. A qualificação ocorrerá sempre às segundas, quartas e sextas, no período das 14h às 17h. A duração total será de 40h.
Os interessados em cursar “Excel Avançado” poderão se inscrever até o dia 12 deste mês. As aulas se iniciarão no dia 22 de setembro, com término previsto para o dia 23 de outubro. O conteúdo será ministrado no período das 8h às 12h, sempre às terças e quintas.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, cuja fachada tem predominância de cores verde e branca. É possível visualizar veículos de táxi nas proximidades. Há destaque também para o piso da Praça Alencastro, com tonalidade marrom clara.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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