Cuiabá
Servidores de Cuiabá poderão parcelar dívidas em até oito anos com juros menores
Cuiabá
Os servidores da Prefeitura de Cuiabá poderão renegociar dívidas originadas de empréstimos consignados no prazo máximo de oito anos.
As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras.
O mesmo prazo se aplicará aos novos empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento com a anuência do servidor público.
As novas regras estão contidas no Decreto nº 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicado na edição nº 1.168 da Gazeta Municipal.
Uma das regras fixadas é que o vencimento bruto do servidor só poderá ser comprometido em até 65%.
Esse percentual abrange a soma do desconto previdenciário, Imposto de Renda, plano de saúde, pensão alimentícia, dívida judicial e eventuais indenizações ou restituições aos cofres públicos.
O servidor público poderá solicitar uma margem adicional de 10% para renegociar dívidas de cartão de crédito e outros relacionados a empréstimos consignados.
A concessão desse percentual está condicionada à comprovação de redução de juros e do custo efetivo total do empréstimo a ser liquidado com a instituição financeira.
“Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, afirma o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Pelo decreto municipal, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.
Pautando-se pela transparência e legalidade, a Secretaria Municipal de Economia vai providenciar, no prazo de 90 dias, a abertura de um chamamento público para credenciamento dos bancos e cooperativas de crédito interessados em realizar transações financeiras com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá.
As exigências estão contidas no decreto municipal. No rol, está a autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações financeiras.
#PraCegoVer
A foto ilustra o Palácio Alencastro, prédio da Prefeitura de Cuiabá, que tem predominância das cores verde e branca na fachada. É possível visualizar três veículos estacionados corretamente na calçada. Há também árvores com folhas verdes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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