Cuiabá
Seminário celebra 75 anos da Procuradoria de Cuiabá e destaca papel estratégico na gestão pública
Cuiabá
A comemoração pelos 75 anos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cuiabá ganhou um marco especial na semana passada, com a realização do Seminário da Advocacia Pública, promovido pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com a União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc). O evento ocorreu no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e reuniu representantes das três esferas da advocacia pública, autoridades municipais e servidores para discutir o papel da instituição na defesa do interesse público e no fortalecimento da administração pública.
O encontro integrou a programação comemorativa dos 75 anos da PGM e marcou, segundo a instituição, um momento histórico de integração entre procuradorias municipais, estaduais e federais. A iniciativa também abriu espaço para reflexão sobre desafios e soluções jurídicas que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou que o seminário representa um passo inédito na trajetória da instituição. “Pela primeira vez em toda a sua história, a Procuradoria-Geral do Município realiza um seminário de advocacia pública de portas abertas para a sociedade. Este evento representa um grande compromisso de repassar conhecimento e promover a troca de ideias sobre o dia a dia da instituição e as entregas que temos para a população”, afirmou.
Segundo ele, ao completar 75 anos, a Procuradoria celebra importantes avanços institucionais, especialmente no fortalecimento da segurança jurídica das decisões administrativas. “A Procuradoria atua com visão estratégica, acompanhando as políticas públicas desde a concepção até a conclusão. Esse suporte permite que o gestor tenha mais tranquilidade para entregar benefícios à sociedade com o devido respaldo jurídico, reduzindo significativamente os riscos de questionamentos judiciais”, explicou.
O procurador-geral ressaltou ainda que a autonomia e a independência técnica dos procuradores são pilares fundamentais dessa atuação. “Quando aplicamos rigor técnico em cada processo administrativo ou defesa judicial, demonstramos nosso compromisso institucional com uma administração pública justa, segura e plenamente alinhada ao Direito”, pontuou.
Para o procurador-geral adjunto do município, Rober Caio Martins Ribeiro, o seminário também simboliza o fortalecimento contínuo da Procuradoria ao longo das últimas décadas. Integrante da instituição desde 2010, ele observa que a PGM consolidou-se como uma estrutura essencial não apenas para o Poder Judiciário, mas para toda a administração municipal.
Além das funções tradicionais de consultoria jurídica e representação judicial, Ribeiro destacou o papel da instituição na formação e qualificação de servidores públicos. Como coordenador do Centro de Estudos, Formação e Capacitação do Servidor Público (Cefap), ele lembra que apenas no último ano foram realizados quatro eventos de capacitação que atenderam mais de 120 servidores.
“O seminário promove um diálogo estratégico com outras instituições da advocacia pública, como a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União. Essa troca de experiências fortalece a comunidade jurídica e contribui para aprimorar a gestão pública”, afirmou. Segundo ele, as atividades comemorativas seguirão ao longo de março, sempre às sextas-feiras, abordando temas como eficiência nas contratações administrativas e responsabilidade dos agentes públicos.
A presidente da Uniproc e procuradora do município, Geórgia Fajuri Gebara, ressaltou que o trabalho da Procuradoria impacta diretamente a vida da população, mesmo quando ocorre de forma discreta, nos bastidores da gestão pública. “Em toda política pública implementada existe um parecer da Procuradoria que garante a legalidade, o respeito ao orçamento e a conformidade com a legislação vigente. Atuamos no assessoramento jurídico da administração, no contencioso, na cobrança da dívida ativa e também na construção de soluções que beneficiem o contribuinte”, explicou.
Ela também convidou a população a conhecer melhor o trabalho da instituição. “A PGM é uma instituição de portas abertas. Nosso trabalho de suporte à gestão pública se reflete nas políticas coletivas que chegam à sociedade. Por isso, é importante que a população conheça e confie nas frentes de atuação da Procuradoria”, afirmou.
O seminário também reforçou a importância da cooperação entre os diferentes níveis da advocacia pública. O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes, destacou que encontros como esse permitem compartilhar soluções para desafios comuns enfrentados pelos entes federativos. “Estados e municípios lidam com problemas semelhantes. Muitas vezes, uma solução aplicada por um ente pode servir de referência para outro. Esse intercâmbio é fundamental para aprimorar a atuação jurídica e fortalecer a administração pública”, observou.
Segundo ele, a parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria de Cuiabá é natural e necessária. “Temos mantido reuniões frequentes para compartilhar experiências e buscar caminhos conjuntos. Essa colaboração fortalece a governança pública e beneficia diretamente a população”, disse.
A procuradora-chefe da União em Mato Grosso, Priscila Daudt S. R. Ranghetti, também destacou o espírito de cooperação que marca a advocacia pública no país. Para ela, apesar das diferenças institucionais, os desafios enfrentados pelos profissionais são muito semelhantes. “Vejo a advocacia pública como uma grande família composta pelos três entes federativos. Compartilhamos preocupações, desafios e avanços, e é nesse espírito de cooperação que seguimos enfrentando nossas demandas”, afirmou.
Representando a Associação Mato-Grossense dos Municípios, que sediou o evento, o coordenador jurídico Marcos Vinícius Gregório Mundim ressaltou o reconhecimento institucional da Procuradoria de Cuiabá no estado. Segundo ele, a PGM da capital possui papel pioneiro na estruturação da advocacia pública municipal em Mato Grosso. “É uma honra para a AMM sediar um evento tão significativo. A Procuradoria de Cuiabá é a primeira procuradoria municipal do estado e possui a maior estrutura da região, contribuindo de forma excepcional para a defesa do município, a cobrança de tributos e a promoção de uma gestão pública legal e segura”, destacou.
O seminário também foi visto como um espaço importante de fortalecimento institucional pelos próprios integrantes da carreira. O procurador municipal Hermano José de Castro Leite, vice-presidente da Uniproc e chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos e Legislativos, afirmou que o encontro amplia o diálogo entre diferentes carreiras jurídicas. “Eventos como este permitem a troca de experiências entre procuradores da União, do Estado e do Município, promovendo aprendizado mútuo e aprimorando a atuação em defesa do interesse público”, destacou.
Ele explicou ainda que o seminário une duas datas simbólicas: os 75 anos de criação da Procuradoria-Geral do Município, celebrados em 31 de março, e o Dia da Advocacia Pública. “Por essa proximidade, optamos por um evento unificado, que homenageia a carreira e fortalece a integração entre as instituições”, afirmou.
A mesa de abertura do seminário reuniu diversas autoridades da área jurídica e da administração pública, entre elas o procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador-geral adjunto, Robert Caio Martins Ribeiro; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; a procuradora-chefe da União em Mato Grosso, Priscila Ranghetti; a presidente da Uniproc, Geórgia Fajuri Gebara; além de representantes da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de secretarias municipais.
Ao final do encontro, o procurador-geral reforçou que as celebrações dos 75 anos da PGM representam mais do que uma comemoração institucional. “A confiança depositada na Procuradoria passa diariamente pelas mãos de nossos procuradores e servidores, que trabalham incansavelmente para fortalecer Cuiabá. Este seminário simboliza justamente esse compromisso com o conhecimento, a transparência e o serviço público”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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