Cuiabá
Secretário Municipal de Esportes apresenta balanço na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, apresentou nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, um balanço das ações desenvolvidas pela pasta no primeiro semestre de 2025.
Segundo Jefferson, a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara foi fundamental para os avanços alcançados, especialmente nas áreas mais vulneráveis da capital. Na ocasião, foram destacadas conquistas significativas, como a ampliação do acesso ao esporte, o incentivo à inclusão, a revitalização de espaços públicos e a otimização dos recursos públicos.
“Esse retorno que damos hoje é uma forma de agradecer à Câmara Municipal pelo apoio, principalmente no início da gestão, e firmar esse compromisso com os vereadores para fortalecer ainda mais o esporte cuiabano”, declarou o secretário.
De acordo com a prestação de contas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mais de 40 mil atendimentos foram realizados nos últimos seis meses, por meio de ações como o programa Escola da Comunidade, Manhã Esportiva, Festival Paralímpico, entre outras. Em parceria com a Secretaria de Educação, 20 escolas da rede municipal passaram a oferecer seus espaços esportivos abertos à comunidade às terças, quintas e aos sábados.
Destaca-se também a 48ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECS), que registrou um aumento de 20% no número de escolas participantes e de 67% no total de atletas inscritos. Além disso, a gestão promoveu mais de 150 ações de revitalização, incluindo 58 limpezas, 86 podas de grama e obras iniciadas em quatro ginásios, em parceria com a Secretaria de Obras e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Espaços como o Ginásio do Verdinho, Areão, Lixeira e Quilombo passaram por reformas. “Recebemos uma estrutura bastante precária, mas já conseguimos revitalizar mais de 20 espaços esportivos. Ainda não está como queremos, mas estamos trabalhando para deixar Cuiabá com uma infraestrutura digna para os nossos atletas”, afirmou Jefferson.
Também foram realizadas ações voltadas à inclusão por meio do esporte. O Festival Paralímpico, realizado com mais de 140 atletas, marcou o início dos trabalhos que culminarão na instalação do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro em Cuiabá. A contratação de professores especializados já está em andamento, com previsão de início das atividades no final de julho. “Queremos garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao esporte com qualidade, estrutura e acolhimento”, completou o secretário.
Jefferson Neves destacou ainda, o trabalho de reestruturação da Secretaria, que agora está apta a receber recursos provenientes de emendas parlamentares. “Só agora conseguimos estruturar a pasta para acessar convênios e repasses. Temos R$ 2 milhões já em execução com recursos de emendas e mais de R$ 9 milhões economizados com revisões contratuais e ações integradas com a Secretaria de Cultura”, explicou.
Para o segundo semestre, a Secretaria prepara o retorno de competições tradicionais, como o Campeonato Pixote, previsto para outubro, além da reestruturação de outros projetos, como o Bom de Esporte, Bom de Bola.
Os vereadores Ilde Taques, Dra. Mara, Gustavo Padilha e Tenente-Coronel Dias apresentaram sugestões ao movimento esportivo e de lazer da comunidade. A vereadora Katiuscia Manteli também reconheceu o esforço da pasta: “As escolinhas nas periferias nunca tiveram apoio. Muitas vezes são mantidas com recursos próprios, com ajuda dos pais. Mas agora estamos vendo uma mudança, com planejamento e investimento”.
Destacando a utilização eficiente dos recursos, que resultou em uma economia de R$ 9.714.967,58 em supressão, cancelamento e não renovação de contratos, a vereadora Michelly Alencar parabenizou a equipe da Secretaria e ressaltou o impacto do trabalho realizado: “Hoje temos uma gestão que pensa o esporte como um instrumento real de transformação. É emocionante ver o respeito e a valorização que os nossos jovens atletas estão recebendo”.
#PraCegoVer
A imagem mostra o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, apresentando o balanço das ações na Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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