Cuiabá
Secretária de Saúde vistoria obras em unidades de saúde mental e reforça atendimento contínuo à população
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, realizou, na manhã desta sexta-feira (20), uma visita técnica às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I, no CPA IV, e ao CAPS Adolescer, localizado no bairro Jardim Europa. A agenda teve como objetivo vistoriar o andamento das obras realizadas nas unidades e acompanhar de perto as melhorias estruturais destinadas ao fortalecimento da rede de saúde mental da capital.
A vistoria contou com a presença da secretária-adjunta de Atenção Especializada e da diretora de Saúde Mental, Ranaia Vitalino. No CAPS I do CPA IV, a reforma está em fase avançada e a previsão é de que a unidade seja entregue no mês de abril, com estrutura adequada, segura e compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde para esse tipo de serviço.
Durante o período de obras, a Secretaria Municipal de Saúde adotou medidas para garantir que nenhum paciente ficasse desassistido. De forma excepcional e temporária, os atendimentos do CAPS I do CPA IV foram realocados para a USF Jardim Vitória II e para a Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade. A decisão levou em conta a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado em saúde mental, além de preservar a segurança de usuários e trabalhadores, já que o prédio original apresentava problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.
“O mais importante é garantir que o cuidado em saúde mental não seja interrompido. As obras são necessárias para oferecer um ambiente seguro, digno e acolhedor, mas, enquanto isso, nossa prioridade é que os pacientes continuem sendo acompanhados, próximos de suas comunidades e com qualidade no atendimento”, destacou a secretária Danielle Carmona.
A secretária-adjunta de Atenção Especializada reforçou que a realocação das equipes e dos usuários foi planejada com responsabilidade e diálogo. “Todas as decisões foram tomadas pensando na proteção dos usuários e dos profissionais. O remanejamento é temporário e permite que as obras sejam executadas com segurança, para que a unidade retorne ainda mais estruturada e preparada para atender a população”, afirmou.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e têm papel fundamental no cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como no acompanhamento de crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme o perfil de cada unidade. Os CAPS oferecem acolhimento, atendimento multiprofissional, terapias individuais e em grupo, atividades terapêuticas e lúdicas, visitas domiciliares, além de suporte às famílias, priorizando um modelo comunitário, humanizado e integrado à atenção básica.
A gestão municipal também vem promovendo a revisão de fluxos, normas e rotinas dos serviços de saúde mental, fortalecendo o matriciamento e a articulação entre os diferentes níveis de atenção. Um dos avanços recentes da rede foi a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), iniciativa inédita no município e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
“Cuidar da saúde mental é cuidar das pessoas de forma integral. Estamos avançando com obras, reorganização dos serviços e ampliação da rede para garantir um atendimento mais humano, resolutivo e alinhado às necessidades da população cuiabana”, concluiu Danielle Carmona.
Com as vistorias e os investimentos em andamento, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso de fortalecer a rede de saúde mental, assegurando serviços qualificados, contínuos e acessíveis à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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